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7 de Março de 2021

Práticas de terceirização da Amazon são questionadas nos EUA

Empresa está sendo demandada em ações de responsabilidade por danos trabalhistas e civis de seus subcontratados

Jota Info, Advogado
Publicado por Jota Info
ano passado

Heather Gongaware foi admitida em setembro de 2018 para trabalhar dentro de um gigantesco galpão de logística da Amazon, em Baton Rouge, Louisiana. Ela trabalhava como despachante e sua função consistia em registrar, pela manhã, a distribuição de pacotes para os motoristas responsáveis pelas entregas de encomenda, além de acompanhar, durante todo o restante do dia, o cumprimento da rota e o ritmo das entregas efetuadas por aqueles.

Os despachantes e motoristas-entregadores dos pacotes encomendados pelos clientes da Amazon escaneiam cada movimentação das mercadorias, informação que, combinada com dados de GPS dos veículos, permite àquela Big Tech controlar perfeitamente o ritmo de trabalho dos profissionais envolvidos na operação de delivery em tempo real nos computadores, tudo para que o compromisso da Amazon com a entrega “prime” (em 48 horas) seja rigorosamente observado.

Apesar de ser uma peça fundamental na complexa e eficiente engrenagem logística que a Amazon concebeu, de trabalhar dentro das instalações da Amazon, de lidar exclusivamente com as encomendas da Amazon, de operar os sistemas informacionais de tracking da Amazon, de receber instruções e reportar-se frequentemente a representantes da Amazon, Heather Gongaware não foi admitida e registrada pela Amazon, mas sim pela Sheard-Loman Transport LLC, uma das centenas de pequenas transportadoras contratadas pela gigante de Seattle para agilizar o seu serviço de entrega.

Depois de dois meses de trabalho, a Sra. Gongaware começou a se sentir lesada pelo seu empregador imediato, a Sheard-Loman.

Para sua surpresa, a remuneração não era calculada pelo número de horas trabalhadas, como determina a Fair Labor Standards Act, mas sim por uma diária fixa de 150 dólares.

Nos seus cálculos, ela estava tendo um prejuízo grande, pois em geral trabalhava 10 horas por dia, cinco a seis vezes por semana, e não estava recebendo horas extras com acréscimo de 50% (A FLSA determina o pagamento como o adicional das horas que excederem a 40 semanais).

Heather começou a comentar sobre o erro de procedimento da empresa com colegas, opinando que o considerava ilegal. Ela pediu aos seus chefes imediatos que a forma de pagamento fosse alterada e passasse a ser considerada a hora trabalhada e não a diária. Disse, inclusive que, caso não fosse atendida, procuraria um advogado.

Alguns dias depois de reclamar os seus direitos perante a empresa, ela foi despedida.

Como havia prometido, a Sra. Gongaware procurou um bom escritório de advocacia, que processou a Sheard-Loman e a Amazon. As duas empresas foram arroladas no polo passivo da ação, porque os patronos da trabalhadora defendem a tese da responsabilidade solidária da Amazon, seguindo a teoria do “Joint Employer”, doutrina americana que considera o tomador de serviços terceirizados como “co-empregador” quando este estabelece as condições de trabalho do trabalhador da empresa terceirizada e que está, inclusive, regulamentada pela autoridade administrativa da National Labor Relations Board (NLRB).

Os advogados da reclamante sustentam que a Amazon deve ser responsabilizada pelas violações aos direitos trabalhistas da trabalhadora terceirizada pelos seguintes fundamentos: uma subsidiária da Amazon, a Amazon Logistics, treina e capacita empresários com capital de apenas 10 mil dólares, sem experiência ou ponto comercial, a montar pequenas transportadoras para prestar serviço à Amazon, financiando vans com o seu logotipo, fornecendo combustível e manutenção veicular em condições favoráveis, como também uniformes, sistemas informatizados de gestão de pessoal, folha de pagamento, consultoria contábil e tributária, como, ainda, apoio para benefícios e planos de saúde aos seus empregados, além de suporte jurídico. Ou seja, a Amazon orienta e auxilia em toda a formação das pequenas empresas que vão lhe prestar serviços de entrega de encomendas.

Além disso, a Amazon Logistics provê treinamento e suporte técnico para a operação de todo o serviço de entrega, e um administrador exclusivo para fiscalizar cada contrato terceirizado. Os empregados das transportadoras terceirizadas estão em contato direto diário com os prepostos da Amazon, tanto nos galpões de logística como nos percursos seguidos pelos motoristas. Quase todas as transportadoras terceirizadas prestam serviços exclusivos para a Amazon e os seus sócios principais devem passar por um treinamento obrigatório de três semanas para aprender todo o processo de entregas da empresa. Além disso, a Amazon, ao fixar o valor para a prestação de serviço, inclui em suas planilhas a remuneração destinada a pagar os despachantes e motoristas na quantia que entende necessária para o desempenho da atividade.

Quase todas as transportadoras terceirizadas possuem suas “sedes” dentro dos galpões da Amazon.

Os despachantes e motoristas são obrigados a passar por treinamento dentro da Amazon, onde aprendem as políticas e procedimentos da empresa, incluindo como escanear os pacotes, como usar o GPS manual para tracking e como entregar os volumes de encomenda aos clientes da empresa. A Amazon supervisiona e controla as atividades laborais, as escalas e condições de trabalho dos terceirizados. É ela que estabelece as rotas e quantidades de encomendas que os despachantes e motoristas devem entregar a cada dia, bem como o horário em que as encomendas devem ser entregues.

Heather Gongaware era uma das despachantes responsáveis por acompanhar o cumprimento da rota pelos motoristas e deveria reportar, a cada hora, em um quadro, aqueles que estavam atrasados. Para compensar eventuais retardamentos, ela poderia acrescentar rotas complementares a motoristas que já haviam cumprido a sua após uma longa jornada.

O relatório de atrasos era acompanhado por um preposto da Amazon e quando este percebia que as coisas não estavam indo no ritmo adequado, escrevia mensagem nesse quadro para a reclamante, como “você é uma m***” (you suck).

Em uma ocasião, Heather Gongaware se recusou a repassar rotas adicionais a um motorista que já havia cumprido uma longa jornada e o mesmo preposto da Amazon lhe dirigiu as seguintes palavras: “O seu chefe não lhe faz nenhum favor. Eu estou prestes a f*** completamente com você (I am about to fuck you all up). A empresa quer que isso seja tocado como um negócio, então podemos tocar isso dessa forma e não será nada agradável”.

Os advogados da reclamante pediram diferenças salariais, reparação de danos, reintegração no emprego e honorários advocatícios. Também pedem, como é comum no direito americano, uma decisão mandamental, para que as empresas se abstenham de suas condutas ilegais. A petição inicial pode ser consultada aqui.

O processo está correndo perante a Justiça Federal dos EUA, na corte distrital do norte de Illinois. Embora os fatos reportados pelos advogados de Heather Gongaware sejam incontroversos, a Amazon, neste e em processos semelhantes, nega qualquer responsabilidade sobre os empregados de suas transportadoras terceirizados.

Leia artigo completo de Cássio Casagrande na coluna 'O Mundo Fora dos Autos'

1 Comentário

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É impressionante o rol de alegações redigidas e ou detalhamento fático e técnico-legal elencados na vestibular pela defensoria da reclamante, inicial essa, que se espraia por cerca de dezessete alentadas páginas. Tal peça denota, na minha opinião, estudo profundo quanto a direitos e interesses em jogo da postulante, exigindo da advocacia local, um tipo de perfil de desempenho profissional que acaba se colocando num patamar bem acima do comum. continuar lendo