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23 de Abril de 2024

2ª Turma do STF pressiona por rediscussão sobre prisão em segunda instância

Ministros decidiram enviar para análise do plenário dois habeas corpus que tratam do tema

Publicado por Jota Info
há 6 anos

O julgamento de dois habeas corpus se transformou nesta terça-feira (20/2) em um movimento de pressão dos ministros da Segunda Turma para que o plenário do Supremo Tribunal Federal rediscuta o entendimento que permite a execução provisória da pena após decisão em segunda instância. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, que é responsável pela pauta do plenário, resiste em colocar o tema em debate diante da sinalização de que ministros pretendem mudar os votos e alterar o entendimento que liberou as prisões em segunda instância.

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