Moraes libera para o plenário do STF ação que discute lei da delação premiada

Ministros vão discutir se é legal mesma pena para integrantes de “organização criminosa” e quem embaraça investigação

Publicado por Jota Info

há 6 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu, nesta quarta-feira (28/2), data para julgamento pelo plenário da ação de inconstitucionalidade em que o Partido Social Liberal (PSL) contesta artigos da Lei 12.850/2013 que definiu organização criminosa e também regulou o instituto da delação premiada. Agora, cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, incluir o caso na pauta de votações.

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2 Comentários

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Norberto Moritz Koch

6 anos atrás

Artigo fraudulento.
A "matéria" não trás o conteúdo que seria debatido, este está referido a um site alheio ao Jusbrasil e que inclusive cobra seu conteúdo caso passe de certo número de visualizações.
Se vamos debater, que o conteúdo esteja aqui ao nosso dispor. continuar lendo

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Fernando Abud

6 anos atrás

....enquanto isso.....as prescrições de processos contra corruptos vão de vento em popa! continuar lendo

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