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20 de Abril de 2024

Justiça baiana permite aborto de feto sem chance de sobrevivência

Negar a interrupção, diz juiz, seria ‘crueldade’ com gestante pelo risco de vida e pelo comprometimento psicológico

Publicado por Jota Info
há 6 anos

O juiz José Brandão Netto, da Vara Criminal de Esplanada, na Bahia, entendeu ser legal o aborto de um feto que não possui chances de sobrevivência fora do útero. A ação havia sido proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A gestante realizou uma série de exames que constataram que o feto possuía a síndrome de patau com cariótipo fetal, o que impossibilitaria a vida da criança após o parto.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/justica-baiana-permite-aborto-de-feto-sem-chance-de-sobrevivencia/553192110

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Com a devida vênia, embora sem querer desmerecer o mérito e visão humanista do magistrado baiano, aliás a Bahia é minha terra, mas tal decisão não foge ao quento já é permitido por nosso ordenamento pátrio. continuar lendo