Senado aprova quarentena de três anos para ex-magistrados
Proposta também inclui ex-membros do Ministério Público que voltam a exercer a advocacia após deixarem as funções
Publicado por Jota Info
há 6 anos
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/3), em votação simbólica, o projeto que fixa quarentena de três anos para que ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público voltem a exercer a advocacia depois de deixarem as funções públicas.
Proposto pelo tucano Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o texto original do PLS 341/17 previa apenas o prazo limite para o afastamento dos ex-magistrados e ex-membros do MP, mas o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), optou por detalhar quais são as atividades que podem ser enquadradas como aquelas de conflito de interesse ou de utilização de informação privilegiada.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
A lei deveria proibir o exercício da advocacia por ex-magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores do Estado. A concorrência é desleal e trata-se de uma advocacia de influência, propícia a condutas não ortodoxas. continuar lendo