Senado aprova quarentena de três anos para ex-magistrados

Proposta também inclui ex-membros do Ministério Público que voltam a exercer a advocacia após deixarem as funções

Publicado por Jota Info

há 6 anos

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14/3), em votação simbólica, o projeto que fixa quarentena de três anos para que ex-magistrados e ex-membros do Ministério Público voltem a exercer a advocacia depois de deixarem as funções públicas.

Proposto pelo tucano Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o texto original do PLS 341/17 previa apenas o prazo limite para o afastamento dos ex-magistrados e ex-membros do MP, mas o relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), optou por detalhar quais são as atividades que podem ser enquadradas como aquelas de conflito de interesse ou de utilização de informação privilegiada.

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1 Comentário

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Renato Bueloni Ferreira

6 anos atrás

A lei deveria proibir o exercício da advocacia por ex-magistrados, membros do Ministério Público, Procuradores do Estado. A concorrência é desleal e trata-se de uma advocacia de influência, propícia a condutas não ortodoxas. continuar lendo

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