STJ julga vazamento de vídeo íntimo de adolescente

Ao julgar um recurso da Google Brasil Internet sobre a divulgação na internet de um vídeo íntimo de caráter sexual de uma adolescente – que teve o cartão de memória do celular furtado – a ministra Nancy Andrighi afirmou que a “exposição pornográfica não consentida” é uma “grave forma de violência de gênero que deve ser combatida de forma contundente pelos meios jurídicos disponíveis.” O caso foi julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (15/03).

“A divulgação não autorizada desse tipo de material íntimo ou sexual recebeu a alcunha de ‘exposição pornográfica não consentida’ ou ‘pornografia de vingança’, em razão de ser particularmente comum nas situações de fins de relacionamento, quando uma das partes divulga o material produzido durante a relação como forma de punição à outra pelo encerramento do laço afetivo”, disse a ministra.

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