Empatado julgamento no STJ sobre aplicação do direito ao esquecimento
Decisão caberá ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, da 3ª Turma.
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Está empatado o julgamento, na 3ª Turma do STJ, de recurso especial que analisa a possibilidade de aplicação do chamado “direito ao esquecimento” – instituto que permite que um fato relacionado a uma pessoa, mesmo que verídico, não seja veiculado por causar sofrimento.
Por enquanto, dois ministros entendem que os mecanismos de busca da internet não podem ser obrigados a eliminar de suas buscas determinado resultado – como pretende a autora do recurso contra a Google Brasil, Yahoo e Microsoft, a promotora Denise Pieri Nunes. Outros dois avaliam que o pedido é possível, já que haveria base legal para a obtenção da restrição ao tratamento de dados – evitando, assim, a vinculação eternizada pelos sites de busca.
93 Comentários
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Típico de pessoas que não assumem o que fazem ou fizeram um dia na vida. Não duvido que queiram aplicar esse direito para que bandidos condenados sejam tratados como gente honesta para que outras gerações que não presenciaram a divulgação dos fatos quando ocorridos os tratem como ídolos, exemplos de vida, etc. continuar lendo
A ideia é a sua utilização principalmente na área criminal. continuar lendo
Sei não. A pessoa também não pode sofrer eternamente as consequências de seus erros. Por isso existem institutos como prescrição, extinção da punibilidade, cumprimento da pena (inclusive) e outros. E também fundamentos constitucionais como dignidade da pessoa humana e garantias individuais contidas no art. 5º, XLVII da CF/88, que garantem que não haverá penas de caráter perpétuo, de banimento e cruéis. Não vivemos sob o pálio da "Letra Escarlate". Permitir que a sociedade faça o que o próprio Poder Judiciário está impedido de fazer seria institucionalizar a justiça feita com as próprias mãos, por populares, como um linchamento moral do indivíduo, que deve ser tão combatido quanto o linchamento físico, por paus e pedras em praça pública. continuar lendo
O lularápio, por exemplo, não lembra de nada e não consegue entender porque todo esse povo coxinha o está hostilizando em qualquer ponto do território nacional. Esqueceu... continuar lendo
Concordo contigo, Sandro Costa. No Japão, se não mudou, uma determinada pessoa comete algo de grave, mancha não só seu nome como também a família toda, devido ao sobrenome. continuar lendo
mais uma lei para criminalizar a vitima, e vitimar o criminoso, mais uma lei para beneficia o crime, o crime e perpetuo, como assassinato de uma pai ou filho, ou como a da mulher que tocou fogo em outra em goias, a vitima ou familiares dela sempre vai carregar as marcas do criminoso, mas ele não vai, vai viver sem a marca do que vez, matou estuprou arruinou uma financeiramente uma família desestabilizando-afamilia continuar lendo
Christina, o linchamento moral, desculpe-me, já existe para aqueles que cometem crimes e são pobres. Ficam marcados para o resto da vida e dificilmente arrumam empregos formais. Esse direito ao esquecimento serve a meia dúzia de pessoas. continuar lendo
Maria, não se desculpe. O que você disse é verdade sim. E por isso mesmo o direito ao esquecimento é uma coisa boa. Aliás, após 5 anos muitos registros negativos têm que sair da "ficha do cidadão" e saem mesmo, dos órgãos oficiais. Mas aí tem a Internet não oficial pra eternizar tudo. E você está enganada. Nesse caso, esse tipo de direito, caso se concretize, terá força de garantia constitucional embasada na dignidade da pessoa humana e valerá para todos com eficiência. Mas não com eficácia, porque aí já são outros 500 e é justamente do que estamos falando: a tecnologia permite essa eternidade da humilhação moral e isso sim, desfavorece a tal meia dúzia de que vc fala. E todo o resto também. continuar lendo
Direito ao esquecimento? Basicamente estão votando o direito de apagar a história! Realmente o Brasil é surreal. continuar lendo
O Brasil não está tirando essa ideia do ar, tal prática já existe na Europa, se não me engano e milhares de pessoas são adeptas à essa prática. continuar lendo
não é o direito de apagar história alguma. é uma extensão do direito à privacidade, que já existe inclusive. Apenas estão votando se ele pode ser aplicado para veículos de internet. continuar lendo
O homem é um ser gregário, e sua história de vida privada não pode ser sonegada do mundo social, desde que tenha reflexos neste. Bom, ou mau, é o preço da civilização. continuar lendo
Perfeito! continuar lendo
Triste ver um monte de velhinhos de Toga decidindo se perpetuam ou não, histórias de gente má, que lesionaram um País e toda a sua gente, da internet. Daqui a pouco vão querer, também, queimar todos os livros de História desse País. Que vergonha!!! continuar lendo
Ruy Barbosa fez isso com o Negro. continuar lendo