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2 de Abril de 2020
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    Ministros do STF discutem estender decisão sobre Lula para outros casos

    Ideia é transformar decisão no HC de Lula em nova orientação vinculativa sobre a execução provisória da pena

    Jota Info, Jornalista
    Publicado por Jota Info
    há 2 anos


    Ministros favoráveis à revisão do entendimento que permite a prisão após a condenação em segunda instância discutem, nos bastidores, e devem propor ao plenário do Supremo Tribunal Federal, transformar o julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula na nova orientação da Corte sobre a execução provisória da pena. Cogitam, inclusive, dar ao julgamento eficácia vinculante e efeito erga omnes (que vale para todos).

    Esses ministros admitem que a saída é heterodoxa, pois julgam um habeas corpus e não a ação declaratória de constitucionalidade. Mas afirmam que seria uma forma de colocar um ponto final nas dúvidas sobre a orientação do tribunal sobre a execução da pena antes do trânsito em julgado de ação penal. A articulação é considerada uma forma de driblar a resistência da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, em pautar as ações declaratórias que poderiam virar a jurisprudência da Corte.

    Leia texto completo no JOTA.info

    63 Comentários

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    Vou dar uma sugestão:
    Criem uma quarta e uma quinta instância. Elevem o "trânsito em julgado" ao infinito.
    Criem até uma décima, assim quem sabe continuemos a ser o país das bananas, como já estamos sendo conhecidos no exterior.
    Ou perguntem ao réu como ele prefere a decisão.
    É mais democrático. continuar lendo

    @JoséRoberto, entendo a ironia, mas pelo que vejo a discussão é sobre um item básico de Constitucionalidade que em meu entender tem sido manipulado ao sabor da ideologia por alguns operadores. Lembro também que o caso tem sido direcionado nos "noticiários" como coisa para "Lula", mas há outras pessoas envolvidas que não políticos. O inverso de sua observação também poderia ser dito: Para que instâncias? Acabemos com ela e deixemos o delegado decretar a pena, e na falta de delegados deixemos com juiz o cadete da Guarda Civil Municipal (não é uma ironia, mas para fins de argumento). continuar lendo

    Preclaro José Roberto...Parabéns pelo comentário. continuar lendo

    Com certeza, Willian, o inverso seria totalmente válido, desde que fosse constitucional e regra fixa, para valer para todos.
    Esse é o ponto que considero chave: Não podemos moldar a justiça para cada cidadão, tomando-se como base o seu poderio político.
    Ou somos um país sério, ou abrimos mão dessa bandeira e fazemos carnaval todo mes.
    A mim, pouco importa se Lula será ou não preso, porque o que realmente desejo é que ele concorra nas próximas eleições e seja derrotado.
    Quero os crimes por ele cometidos todos esclarecidos.
    Isso não é ser contra ou a favor de ninguém, apenas justiça. continuar lendo

    O Brasil, infelizmente é considerado por seus próprios filhos, brasileiros, como um coisa qualquer.
    Se você discutir sobre futebol, todos sabem até o nome da mãe dos reservas;
    Se discutir sobre novelas, as donas marias sabem até o nome dos netos dos artistas;
    Se discutir sobre carnaval, sabem todas as letras de samba enredo;
    Mas, não sabem cantar o hino nacional, dia da pátria, cores da bandeira, hino à bandeira, nada;
    Sabem que nestes dias é feriado mas nem sabem porque., e correm no mercado para comprar a danada da "cerva".
    Estes são os brasileiros, patriotas, estúpidos e ignorantes.
    Sabem que estão sendo roubados, mas votam nos mesmos ladrões
    Sabem que estão sendo enganados mas aplaudem os enganadores
    Sabem que políticos não prestam (a maioria) mas não fazem nada para apeá-los do poder
    Não tem escola, mas pra que escola se o seu líder é analfabeto ?
    E, se você convidar seu vizinho para ir reclamar no Congresso, na Câmara, nos Palácios do Governo a resposta que terá é:
    Pô, logo hoje tem futebol, fim de novela, aniversário, tô cansado, e por ai vai.
    Isto tudo juntado a cambada de SAFADOS que mudam as Leis para beneficiar quem os nomeou, vira uma tremenda SAFADEZA.
    Pobre Brasil continuar lendo

    Se não está contente com a lei, que lute para que ela seja modificada! continuar lendo

    Com certeza Adonai.
    Conformismo só nos tem trazido notícias ruins. continuar lendo

    Caro José Roberto gostei da sua exposição, já o colega Willian nem tanto (é provável que não tenha lhe entendido). Concordo plenamente, ora, é um descrédito a um juiz de 1º grau sentenciar e de nada servir o ato. Nos EUA e na França, berços da presunção de inocência, são raras as exceções que o desfecho final fica a cargo das esferas superiores. Mas, voltemos a nossa desacreditada justiça brasileira, se o réu fora condenado em 1ª instância e o TJ/TRF/TRT não o absolveu, então que se cumpra a pena. Agora esperar 5 anos na "3ª instância" (STJ) e mais 10 anos na "4ª instância" (STF) para, ao final, ver que o processo está prescrito é o desejo desses bandidos endinheirados. Quem deve ter a seu favor a presunção de inocência (leia-se, presunção de idiotice) somos nós os verdadeiros pagadores de mordomias. continuar lendo

    Por que, afinal das contas não fazem igual ao que foi feito em Itupeva-SP. O prefeito (ainda vive) enviou uma Lei para a Câmara de Vereadores, onde foi rapidamente aprovada, no sentido de "facilitar" a instalação de um posto de combustíveis a beira de uma grande via de acesso à Cidade. Tão logo e rapidamente o tal posto foi inaugurado, pasmem senhores; a tal lei foi extinta. José Roberto, parece-me que, ou estão "com os rabos presos" com o cara, ou também foram ameaçados de alguma forma? continuar lendo

    Sobre isso, penso que SEGUNDA INSTÂNCIA deveria fazer coisa julgada temporária, com possibilidades de recursos aos Tribunais Superiores JÁ CUMPRINDO PENA.

    Juízes singulares e Tribunais de segunda instância podem errar? Óbvio que sim, mas dois erros em sequência é pouco provável. Além disso, se formos por essa lógica, o Supremo é o Tribunal que mais erra no país, em proporção de estrago.

    Penso também que deveria haver a COISA JULGADA ADMINISTRATIVA, como existe em outros países. Também com duas instâncias. Isso desafogaria o Judiciário, ainda mais quando pensamos que por que só os juízes podem dar a palavra final? Porque assim está escrito, mas deveria ser diferente. continuar lendo

    Newton
    Talvez cem instancias ainda não sejam suficientes para quem foi condenado uma primeira.
    O que precisamos é de obediencia às leis, de seriedade das instituições e de educação para este povo. continuar lendo

    Não há nada de errado com o texto da CF/88 ao determinar que o cumprimento da pena seja após o trânsito em julgado, desde que o processo fosse célere e efetivo, não permitindo a prescrição dos crimes. O problema não é o comando constitucional, o problema é a morosidade do Judiciário e suas consequências, que a Carta não previu ao estabelecer o princípio da inocência. continuar lendo

    Olá José Renato Borges,boa tarde
    Você matou a charada.O trânsito em julgado é realmente constitucional mas aquela carta nao previu a MO-RO-SI-DA-DE da nossa justiça inviabilizando portanto o seguimento ypsis literis do texto constitucional.Nada mais q justo dar um novo entendimento ao texto constitucional como foi dado em Fev/16 com a prisão do condenado após julgado na 2ª instancia para evitar entre outos motivos a prescrição da pena,que seria e é uma aberraçao jurídica e q no nosso ordenamento jurídico cansamos de ver crimes prescritos continuar lendo

    Barreto: diz o clichê que 'um erro não justifica o outro'...

    Muito mais 'justo' (uma vez que se fala em Justiça) e democrático: corrigir a morosidade (assaz conveniente) do sistema... que só corre quando é (de novo) conveniente...

    Sobretudo, ao lembrarmos o óbvio: as cadeias estão lotadas de pobres - não de políticos... Se há sensação de impunidade, é porque alguns se 'sentam sobre processos', e os encastelados temem qq reforma do sistema, pois ela implicaria suprimir seus inúmeros e caríssimos privilégios para levar essas verbas à eficiência do sistema (hoje, dentre os mais CAROS e INEFICIENTES) do mundo... é porque sempre houve (com raríssimas e, proposidatamente, mal reconhecidas exceções) a figura do 'engavetador geral da república'... Não porque 'não haja punição' no país; também um dos mais punitivos (uma das maiores populações carcerárias do planeta!!! etc etc etc

    Então, essa onda 'punitivista moralizante' não resolve NADA! Ao contrário, muito provavelmente entupirá mais ainda o sistema carcerário, aumentando as prisões injustificadas (os casos já grassam... ao sabor do 'semi-deus' e suas convicções... muuuito antes da proposta de prisão em 2a. instância... muito antes).

    Não há atalhos: tem-se que atacar o problema, não os sintomas! Tornar o sistema judiciário (e penal) verdadeiramente eficientes; ao menos, 'minimamente' eficientes... não fingir que trancar todo mundo o tornará melhor, só porque alimenta parcela da opinião pública da sociedade do espetáculo... nunca tornou; não tornará! continuar lendo

    Composição do STF

    MINISTROS:

    Fachin................Indicado por Dilma
    Luis Fux.............. Lula
    Rosa Weber..... Dilma
    Luis Carlos Barroso,,,,,,,,,,,,,,,,,,,Dilma
    Alexandre de Moraes..............Temer
    Marco Aurelio de Mello..........Collor
    Ricardo Lewandowski...............Lula
    Dias Tofolli....................................Lula
    Gilmar Mendes...........................FHC
    Celso de Melo..............................Lula

    Precisa falar alguma coisa a respeito!! continuar lendo

    Só uma correção: Celso foi indicado por Sarney (1989) ... é quase um Mun-Ha. continuar lendo

    Seria menos feio colocar as ADC que questionam o entendimento da possibilidade de prisão após julgamento em 2ª instância em pauta. STF está nitidamente mexendo muitos pauzinhos por causa do Lula. Isso é muito ruim pra todo o ordenamento jurídica brasileiro. Lastimável! continuar lendo

    Como se desmonta a respeitabilidade de uma instituição... continuar lendo

    E o STF se apequenou e criou a lulisprudencia. continuar lendo

    Certamente, basta ver a cara de pau do STF em passar o Lula na frente de mais de 5 mil HC's. continuar lendo