De advogado da Constituição a carcereiro de Lula?
Razão política por trás do recuo do PEN é a prisão do ex-presidente
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O partido político que ajuíza no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a constitucionalidade de uma lei torna-se uma espécie de advogado da Constituição, um guardião dos princípios que alicerçam o Estado. Mas o que faz o partido que inicialmente ajuíza uma ação para garantir o respeito à Constituição e depois recua para que o julgamento não beneficie este ou aquele cidadão?
O PEN, em 2016, protocolou a Ação Declaratória de Constitucionalidade 43 para que o STF confirmasse o que está previsto no artigo 283 do Código de Processo Penal: a pena criminal só pode ser executada depois do trânsito em julgado da ação penal condenatória. Ou seja, a execução da pena após julgamento em segunda instância seria inconstitucional.
Permitir a execução provisória da pena “significa levar às prisões brasileiras – às ‘masmorras medievais’ a que se referia o Ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo]- milhares de pessoas que não deveriam estar lá”, argumentou o PEN na petição inicial da ADC 43.
Nesta semana, depois da prisão do ex-presidente Lula, o mesmo PEN começou a recuar da argumentação e destituiu o advogado que havia pedido uma nova liminar no mesmo sentido da petição inicial. A razão política por trás desse recuo é a prisão do ex-presidente Lula e a interpretação de que a ação pode beneficiar o ex-presidente.
11 Comentários
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Razão política por trás do recuo do PEN é a 'pressão popular' para que a justiça realmente seja uma tônica neste país, quer seja para o colarinho branco, quer seja para o ladrão de galinha. continuar lendo
Nobre colega João Claudinei Moreira, apesar de ser advogado, mas não posso deixar de reconhecer que você falou uma grande verdade da nossa atual realidade brasileira. Espero que você se torne um operador do direito no futuro, precisamos de pessoas com o pé no chão e comprometido com o País. continuar lendo
Perdoa-me a ignorância, mas suponho que a oportunidade faz o ladrão.
Tenho acompanhado ao longe, os burburinhos dessa e de outras causas de mesmo peso e verifico o quanto há de manipulação nas interpretações das leis.
Existe uma personagem de vital importância nesse papel de manipulador de informações e orientação de rumos...
O ADVOGADO.
A política e as leis estão degradadas. São simplórias, fragmentadas, desconexas e maioritariamente infundadas.
Com base nesse argumentos fico preocupado que essa personagem, "advogado", o qual deveria fazer a ponte entre um cliente e a justiça, esteja a se tornar o oportunista da vez.
O legado da verdade e da transparência estão a ser postos ao chão em prol de verdades montadas, para o devido encaixe em brechas profundas das leis.
Pagas a peso de ouro, (ouro esse obtido por vias escusas. Propinas, lavagem de dinheiro, patrimônio ilegal, tráfico, etc...).
Falam dos réus e dos juízes, mas a intermediação fica nas sombras.
Grandes impérios estão a se formar com o dinheiro sujo da política, dos esportes, da fama e do crime.
Escritórios e advogados que enriquecem as custas da corrupção das leis em benefício próprio, pois o resultado é importante, não a verdade.
Não é interessante que os juízes tenham leis firmes, objetivas e claras.
Não é interessante que os réus tenham direcionamento lógico nos processos e acesso fácil a seus fundamentos.
Interessa sim a complexidade do sistema, a morosidade dos processos e a ilegibilidade das cláusulas.
O Lobo está entre o Pastor e as Ovelhas, Nem sempre visível, porém da agilidade se alimenta e rouba do bom e do ruim, sem acepção de gênero. continuar lendo
Vergonha! De casuísmo em casuísmo nunca deixaremos de ser uma República bananeira . continuar lendo
Não é partido, é uma quadrilha em formação, para no futuro vender votos. continuar lendo