Desembargador aposentado pede parcelamento de custas e juíza dá gratuidade

Uma decisão recente da juíza Ivete Tabalipa, da Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco, no Acre, causou estranhamento na comunidade jurídica local. O desembargador aposentado Adair Longuini requereu, junto com seu advogado Raimundo Nonato de Lima, o parcelamento em seis vezes das custas processuais num cumprimento de sentença, cuja execução é da ordem de R$ 304 mil.

Em despacho datado de 6 de abril, a juíza recebeu a inicial, intimou os herdeiros do polo passivo para se manifestarem sobre a execução e, além disso, concedeu “a gratuidade judiciária temporariamente” ao advogado e a Longuini. Em março último, o desembargador aposentado recebeu uma pensão líquida de R$ 53.240.

Longuini ficou conhecido nacionalmente ao presidir o julgamento dos assassinos do ativista ambiental e líder sindical Chico Mendes, em Xapuri. O fazendeiro Darly Alves da Silva e o filho dele, Darci Alves Pereira, foram condenados a 19 anos de prisão em dezembro de 1990.

Advogados acreanos ouvidos pela reportagem afirmam que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre é extremamente rígido na concessão da gratuidade judiciária.

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