jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2019

Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?

Governo prevê descumprimento da regra em R$ 254 bilhões em 2019. Artigo da LDO tentaria remediar a situação

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
ano passado

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019 promete trazer à pauta um tema que consta na Constituição Federal desde 1989, mas que nunca havia sido levantado por governos anteriores ao de Michel Temer: a Regra de Ouro.

O Governo traça o panorama sombrio de descumprimento da Regra de Ouro em R$ 254 bilhões em 2019. E sem poder sequer articular a discussão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a saída foi incluir um dispositivo no projeto da LDO para remediar a situação. O artigo 21 do PLDO prevê a possibilidade de complementação via créditos suplementares, em 2019, como forma de remediar a situação.

A possibilidade é questionada por especialistas, que apontam que a longo prazo a manobra pode fazer com que o Executivo fique refém do Legislativo para manter as contas saudáveis. Por outro lado, há quem acredite que essa é a única solução frente à crise econômica do país, e que, de toda forma, a saída é melhor do que a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a Regra de Ouro.

Leia reportagem completa.

59 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ué... mas a crise não estava superada? Com a retirada da Dilma a retomada do crescimento não seria imediata? "Primeiro a gente tira a Dilma. Depois tira o resto." - Qual resto foi tirado??? A reforma trabalhista aprovada não era pra gerar mais empregos? "Um grande acordo nacional, com o STF, com tudo".

Esse desgoverno afunda-se cada vez mais nas próprias mentiras. Não consegue tirar o Brasil do buraco, mas mesmo assim insiste em vender a imagem de que seu caminho de privatizações é o melhor.

Eu não arisco. Aposto no governo que eu já vi dar renda e emprego ao pobre. No governo que colocou o filho do pobre pra estudar junto com o filho do rico. No governo que a elite jurídica (que julga apenas em benefício próprio) não quer a volta. continuar lendo

É o mesmo governo, eleito pelos mesmos votos. Seu voto colocou ele lá, agora aceite a responsabilidade pelas suas decisões... continuar lendo

Quando vc citou no PT, vc tb votou no Sr Michel Teló. Ou será que se esqueceu que ele era vice desse mesmo governo que vc tanto defende.
Tudo igual, farinha do mesmo saco. continuar lendo

Absolutamente lamentável ler comentários como esse neste fórum. "Elite jurídica", "renda ao pobre" (sic)... O partido que o indivíduo defende quase destruiu o país, contudo, ele o "quer de volta" em virtude de supostos benefícios... continuar lendo

Nossos votos colocaram a Presidenta Dilma, ela quem recebeu os votos, ela quem apresentou a proposta que venceu as eleições, A Presidenta Dilma é a legítima Presidenta do Brasil.

Acho que alguns profissionais de direito que são a favor da direita criminosa no Brasil deveriam voltar para a universidade e aprender mais sobre direito, devem ter faltado a muitas aulas, melhor, será que frequentaram ?????? continuar lendo

Queria milagre? Depois de quantos anos de roubalheira dos governos do pt? Aprenda e ensine seus familiares e amigos a votar......... continuar lendo

Incrível a desonestidade intelectual dos petistas.

Não queiram escusar-se da responsabilidade pelos atos do atual presidente, VICE do PT e eleito por vocês. Ou vocês acham que por uma obra do acaso o código eleitoral não vale mais?

Não se esqueçam disto aqui:

Art. 178. O voto dado ao candidato a Presidente da República entender-se-á dado também ao candidato a vice-presidente, assim como o dado aos candidatos a governador, senador, deputado federal nos territórios, prefeito e juiz de paz entender-se-á dado ao respectivo vice ou suplente.

Entendeu, senhor @xfernandorangel? continuar lendo

Vocês estão seriamente falando que, por Temer ter sido eleito como vice da chapa com Dilma, o governo dos dois é igual? continuar lendo

Quem acredita nas suas afirmações do primeiro parágrafo é tão cego quanto você ao defender um governo que só beneficiou ricos e poderosos!

Eu acho que você consegue contar nos dedos as vidas que o governo petistas mudou. E não são vida de pobres!

Esmola mensal sem um plano para fazer com que as pessoas possam não precisar dela, é pura maldade.
Diploma para pobres que não irão conseguir fazer uso dele é enganação (de que adianta ser advogado e trabalhar de ambulante).
Aumentar o consumo com concessão de crédito é a condenação de uma nação à falência.

As favelas continuam nos mesmo lugares de sempre, ao invés de diminuírem elas aumentaram, a quantidade de desempregados só subiu (e isso muito antes do tal "golpe")

O governo do PT foi bom para o trabalhador é uma mentira tão grande que só com um item eu desminto essa frase.

Quando o PT entrou no poder em 2003 só pagava IR quem ganhasse mais de 4,41 salários mínimos, quando saiu em 2016 aquele que ganhava mais 2,16 salários já paga.

Mas ai você vai dizer que é o congresso que faz isso, mas e qual daquele primeiro parágrafo seu é responsabilidade do presidente? continuar lendo

Gosto do pessoal que fala "É o mesmo governo, eleito pelos mesmos votos. Seu voto colocou ele lá, agora aceite a responsabilidade pelas suas decisões..." Não sei se estão de deboche, ou se realmente acreditam no que falam...

Seja deboche ou desinformação, parece que o pessoal não observa que os projetos de governo da Dilma e Temer são totalmente opostos.

E o pessoal que pensa que os defensores da era PT, acham que tudo foi perfeito, são alienados demais. Houve sim erros, mas também houveram acertos. A gente não pode endeusar uma gestão. Houve distribuição de renda, elevação de salários, geração de empregos, acesso a produtos e serviços antes longe da realidade da população, chance de estudar e subir na vida... Mas também houveram erros (tabela do I.R. sem atualização, Copa do Mundo, Olimpíadas, Bolsa família sem controle de natalidade e cursos de inserção no mercado de trabalho e várias outras coisas).

O PT não fez uma reforma da previdência como Temer, mas fez mudanças que eu considerei negativas. Já a reforma trabalhista, jamais passaria na gestão petista como foi feita por Temer.

Então não dá pra radicalizar tudo. Defendo sim o governo PT (em especial a era Lula, por que a Dilma foi fraca), mas sei que houveram erros.

E de todos os governos que vi/estudei após 88, vejo que a era PT (em especial a era Lula), foi onde o povo mais prosperou. Quem duvida, que vá ler as notícias da época e os indicadores econômicos. Veja o crescimento do salário mínimo e etc.

O pior problema do povo na atualidade, é essa vontade de polarizar tudo de maneira extrema. continuar lendo

David Morais,

O problema é no que foi baseado toda essa prosperidade do governo Lula.

Em uma análise imparcial de longo prazo chegamos a conclusão que boa parte da situação de agora é reflexo das políticas do governo Lula e que foram continuadas pelo governo Dilma. continuar lendo

É nessas horas que penso que me arrependo de ter apoiado o Impeachment.

O Brasil merecia ter virado a Venezuela 2.0. O estado brasileiro deveria ter entrado em colapso. A falência generalizada não deveria ter sido impedida. Os gastos públicos não deveriam ter sido congelados. O trabalhador médio deveria ser reduzido à escravidão pelo estado (já paga 70% - faltam só 30%!), para sustentar a verdadeira elite - os funcionários públicos.

Quem sabe assim percebesse o que uma década e meia de um governo parasitário lhe fez.

Com um pouco de sorte, o que sairia seria uma guerra civil.

Ao invés disso, reclama que o vice-presidente eleito não tem poderes mágicos para desfazer quatorze anos de um governo verdadeiramente canceroso.

Merece. Ah, merece. continuar lendo

O Brasil é um navio que está afundando enquanto tem gente que está no deck sem notar o que está acontecendo. O brasileiro tem pouca cultura de orçamento na sua própria casa e tem menos ideia do que está acontecendo nas contas do país, pessoalmente é uma bomba que vai explodir feio na cara de muita gente como aposentados e funcionários públicos em todas as esferas e isso vai refletir em todas as camadas da sociedade. O tempo de rever essa situação já passou, segure-se quem puder. continuar lendo

Esse governo está olhando o problema de costas para o abismo... e me parece bem na beiradinha! continuar lendo

Pera ai gente!

É só eu que vejo que isso é reflexo de anos e anos de má administração?

Esse problema é reflexo das políticas dos últimos 20 anos ou mais, Temer, Dilma, Lula, Fernando Henrique, Itamar, Collor e anteriores são culpados.

Esse é o grande problema do Brasil, tudo e todos só tem memória de 4 anos, ninguém pensa em longo prazo! continuar lendo

Esse governo ilegítimo ainda legisla conforme seus interesses! continuar lendo

Ilegítimo pra quem? Até onde sei, ele foi eleito com todos os mesmos milhões de votos da Dilma kkkk concordo que está piorando a situação do país, mas de ilegítimo não tem nada, afinal, vice é pra assumir quando o principal não está, ou é "convidado a se retirar", no caso da Dilma. continuar lendo

Ilegítimo sim. Que preguiça...

Código eleitoral - Art. 178. O voto dado ao candidato a Presidente da República entender-se-á dado também ao candidato a vice-presidente, assim como o dado aos candidatos a governador, senador, deputado federal nos territórios, prefeito e juiz de paz entender-se-á dado ao respectivo vice ou suplente. continuar lendo

Ilegítimo pelos "golpes" aplicados!! não pelos votos recebidos! continuar lendo

É assombroso o que estamos vivendo e vendo...Como assim? Se a cada momento o governo não consegue cumprir a constituição vão lá e mudam a lei...??!!Ei!!! O que é isso? PEC a todo momento como se isso fosse algo corriqueiro e normal? Que moral é esta utilizada para se governar? E depois acham ruim quando se fala em intervenção...Quando o povo pede intervenção, acredito que a maioria pede não por acreditar no poder das forças armadas, mas por enxergar a total falta de caráter, vergonha na cara e bandidagem dos governantes e seus subordinados, e não conseguem nem no voto enxergar uma mudança, já que os partidos brecam novos nomes para manter os caciques de sempre...Estamos vivendo uma vergonha mundial com estes governantes.. continuar lendo

Não é só PEC é Pecado também meu irmão, mexer na constituição ufa!!!! continuar lendo

Não precisa de PEC nenhuma!

Está previsto na constituição o não cumprimento da regra de ouro!

Só precisa ser aprovada pelo poder legislativo por maioria absoluta!

Descumprir a regra de ouro não é causa, é consequência! Pior ainda, no caso do orçamento da União não é uma causa de 2 anos de mandato mais sim de mais de 20. continuar lendo