Fachin manda caso de senador para Moro e Celso de Mello envia o de Tiririca a TJ

Denúncia de Fernando Bezerra segue para o Paraná, enquanto inquérito do deputado sobre assédio fica no TJSP

Publicado por Jota Info

há 6 anos

Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, começaram nesta segunda-feira (7/5) a aplicar a nova regra de restrição do foro privilegiado para parlamentartes. Fachin enviou denúncia contra o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) na Lava Jato para a Justiça Federal do Paraná – ele será o primeiro caso contra um parlamentar nas mãos do juiz Sergio Moro. O decano da Corte decidiu remeter para o Tribunal de Justiça de São Paulo um inquérito que apura suposto assédio do deputado Tiririca (PR-SP).

A denúncia contra Bezerra estava pautada para ser julgada na 2ª Turma do Supremo nesta terça-feira. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no entanto, pediu que o caso fosse encaminhado para a primeira instância depois que a Corte entendeu que só serão investigados no STF casos sobre supostos crimes de parlamentares que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo.

O político foi denunciado ao STF em 2016, no âmbito da Lava Jato, acusado de recebimento de propina de pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa, contratadas pela Petrobras para a execução de obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST). Dodge afirmou que as atividades irregulares foram praticadas quando o congressista atuou como de secretário do Estado de Pernambuco, entre 2010 e 2011. À época, ele estava licenciado do Senado Federal. Para a chefe do MP, o fato de a análise sobre o recebimento desta denúncia ter sido iniciado não impede o declínio para a primeira instância, já que a competência pode ser declarada em qualquer fase processual, a qualquer período e grau de jurisdição. Fachin concordou com a PGR.

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Assédio

Na esteira da decisão do plenário, Celso de Mello repassou para a Justiça de São Paulo inquérito aberto a partir de uma acusação de assédio sexual da ex-empregada doméstica do deputado Tiririca (PR-SP) Maria Lúcia Gonçalves. Ela alega que foi alvo de assédio de Tiririca durante viagens que fez com a família dele em 2016, primeiro para São Paulo e depois para o Ceará.