Desembargador pede Justiça gratuita e dois ministros do STJ votam a favor
1ª Seção julga caso de desembargador que pede indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz
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Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) pode conseguir acesso à Justiça gratuita para discutir um pedido de indenização por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal. Isso porque, no primeiro dia de julgamento sobre a matéria, dois ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram para que o desembargador não tenha que pagar as custas processuais para ingressar com o recurso.
Apesar do pedido de assistência gratuita, o desembargador é representado pela banca do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, citada, pela União, como um dos escritório mais caros do Brasil.
A Ação Rescisória 4.914 começou a ser julgada nesta quarta-feira (9/5) e já conta com dois votos a favor da concessão do benefício e um contrário. O julgamento foi interrompido, após intenso debate, por pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.
Para pedir a assistência jurídica, o desembargador argumenta que sustenta a companheira e filhos e paga quatro faculdades particulares para parentes, o que consome substancialmente seus ganhos. A defesa alega que o desembargador é cidadão brasileiro e merece a proteção e as garantias que a Constituição Federal oferece.
59 Comentários
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Não dá pra saber qual a pior tragédia: que o autor alegue falta de capacidade econômica, que o advogado de defesa postule isso, ou que os ministros achem este pleito plausível. Aposto que todos eles defendem o fim do assistencialismo nas redes sociais... continuar lendo
Simplesmente uma vergonha ao nosso poder judiciário. Um desembargador de justiça com salário superior a 30 mil reais pedir gratuidade em processo judicial. É muito lamentável, pois afinal o exemplo deveria partir de quem aplica a lei, todavia vem um desembargador de justiça, sem qualquer pudor pedir gratuidade alegando que mantem três famílias. Aí vem aquela indagação: O que nós, brasileiros temos com isto?. Justiça gratuita é para pessoas realmente pobres e não para um desembargador que tem salário superior a 30 mil reais.Isto somente acontece no Brasil.Certamente seus pares votarão a favor concedendo-lhe esse direito. Nossa justiça está desacreditada por esse e outros motivos. continuar lendo
São as oligarquias políticas e judiciárias do país, as famosas capitanias hereditárias, passa de pai para filho.
Muitos deles são parentes, compadres, e seus pais foram amigos.
Um bando de indecentes que se julgam Deus.
Enquanto isso, Nós povo minguamos sem direito a justiça gratuita, Limite de renda 2000 mil reais, e um sujeito que ganha acima de 30 mil tem a cara de pau de pedir e seus pares cederem. continuar lendo
Tomara que ele consiga, assim usarei a decisão como paradigma para os processos em que atuo, especialmente na Justiça do Trabalho, diante das novas regras pós "reforma". continuar lendo
Exatamente, estou na mesma torcida kkkkkkkkkkkk continuar lendo
Ih, Doutor.
Lamento desanimá-lo, mas não creio que o senhor conseguirá usar essa decisão como paradigma.
Lembrando que o princípio da isonomia trata os IGUAIS de forma igual e os DESIGUAIS de forma desigual.
Logo, para usar o precedente, terás que defender os interesses de algum Desembargador.
(sátira) continuar lendo
Salomão, creio que não seja uma questão de paradigma. Sim, de conheceres os caras que irão julgar (pode até não ser ele, mas, fazer o que o Sepúlveda pede, já bastaria para os capachos. continuar lendo
Se o escritório de Sepúlveda Pertence estiver trabalhando pro bono talvez coubesse a justiça gratuita, demonstrando situação de penúria involuntária, como por exemplo doença na família cujo tratamento suplante seus ganhos.
Se o Sepúlveda Pertence está recebendo para o atender então ele tem dinheiro para pagar as custas, caso contrário, estaria sendo amparado pelas Defensorias Públicas; aliás estas que prestam excelente serviço público, melhor que a maioria dos escritórios particulares. Ou contrataria um escritório mais em conta e com a diferença pagaria as custas.
Em casos como esse, via de regra, o MP costuma esmiuçar a vida do probrezinho e derrubar a gratuidade.
Afinal "estourar" seu vultuoso ganho com sucessivos amancebamentos e procriação não pode se tornar ônus público (vide a reportagem). Quem não tem juízo deve arcar com as consequências e não dividi-las com a sociedade. continuar lendo
Nem se estivesse trabalhando pro bono colega, se uma pessoa ganha R$ 30 mil reais por mês e tem uma vida descontrolada e gasta R$ 29.000,00 não se trata de pobreza, mas sim má administração de empresa dê o livre Pai Rico Pai Pobre para ele. continuar lendo
Seria o caso de ser declarado parcialmente incapaz por ser pródigo.
Uma vasectomia também seria altamente recomendável. continuar lendo
Tapa da cara da sociedade.
O cara ganha seus 20 mil e alega que não tem dinheiro para pagar a justiça???
Tinha que tomar vergonha na cara.
A população que ganha lá seus R$1.100,00 muitas das vezes pagam e o ser aí não paga???
A população tem que largar de ser burra. continuar lendo
Emerson, discordo de você: o salário é bem acima de 20mil!
Paternalismo absurdo, esse país continua uma vergonha. continuar lendo
20 mil? vc não faz a menor ideia de quanto um cara desses chega a tirar por mês. Passe de 100 mil facinho... continuar lendo