TSE: partidos devem garantir 30% de fundo eleitoral e propaganda para mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na noite desta terça-feira (22/5) que os partidos devem garantir ao menos 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda gratuita para candidaturas femininas. A decisão foi por unanimidade e responde a uma consulta feita por deputadas e senadoras ao tribunal.

O fundo foi criado no ano passado para tentar compensar a proibição de doações empresariais para político e campanhas e é previsto em R$ 1,7 bilhão para as eleições de outubro.

Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora da consulta. A ministra afirmou que acompanhava o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5617, quando os ministros determinaram que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos têm de reservar 30% das vagas em eleições para mulheres. O fundo partidário – previsto em R$ 887 milhões para 2018 – é usado para manter a infraestrutura das siglas e também para vitaminar campanhas eleitorais.

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