Eleições: batalha para remover conteúdo da internet já começou

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento sobre fake newscontra a pré-candidata à Presidência Marina Silva trouxe um indicativo de como a Justiça lidará com as notícias falsas nas eleições. A partir de agora, está inaugurada a guerra pela remoção de conteúdo relacionado às eleições na internet.

O diagnóstico é dúbio: para advogados, a decisão de retirar do ar postagens de um site foi considerada razoável e a negação de liberar trocas de mensagens feitas pelo perfil do Facebook ligado à página, comemorada. O problema são os argumentos usados pelo ministro Sérgio Banhos para justificar a ação.

Para eleitoralistas e pesquisadores da liberdade de expressão, a decisão do TSE mostra que a Justiça terá atuação firme e apertará o controle contra as notícias falsas, o que pode se espraiar pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Um levantamento do projeto do Ctrl+X, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, revelou que eleição após eleição crescem os pedidos de remoção de conteúdos na internet.

Foram 668 ações judiciais de políticos, partidos ou Ministérios Públicos buscando a retirada de conteúdos do ar, suspensão de programação de rádio ou circulação de jornais. Trata-se de um acréscimo de 2% em relação às eleições de 2014. Somente em setembro de 2016 houve uma média de 13 ações ajuizadas por dia para retirar conteúdos do ar.

Das ações, 112 foram propostas por políticos requisitando que veículos não publicassem nada sobre determinado assunto, ou seja, pediam censura prévia. Foi mais do que o dobro registrado em 2012.

O percentual desses pedidos aceitos pelos juízes também subiu em relação às últimas eleições municipais. Enquanto 10% dos pedidos de censura prévia foram acatados pelos juízes em 2012, no último pleito a parcela chegou a 16%. Além disso, na eleição passada, os políticos tentaram recolher a circulação de jornais em 88 ocasiões.

Como demonstra a decisão do TSE, no choque de direitos entre a honra do candidato e a liberdade de expressão, a balança tende a pender para o primeiro.

“Não condeno a decisão do ministro. Mas esse controle da Justiça Eleitoral precisa ser muito cauteloso”, diz o advogado eleitoral Fernando Neisser. “A intervenção tem de ser mínima para não acabar tirando do eleitor uma missão que é só dele: separar o que é verdade do que é falsidade no discurso político.”

Desde então, outra decisão, dessa vez no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou na sexta-feira (15/06) a remoção de conteúdo sobre um pré-candidato.

Na ação 1048100-33.2018.8.26.0100, movida pelo ex-prefeito de São Paulo, João Doria, contra o Facebook, a juíza Andrea de Abreu e Braga confirmou uma liminar que retirou do ar uma postagem feita em um perfil que se diz ligado ao também pré-candidato e atual governador de São Paulo, Márcio França. O perfil o acusava de ser réu no “maior caso de corrupção da história de São Paulo”. A defesa de Doria alegou que, no caso, a postagem se equiparou às notícias falsas.

Leia reportagem completa.