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20 de Outubro de 2019

STF tranca ação penal contra Fernando Capez por caso de desvio de merenda

Acusação contra deputado de SP era de suposto desvio de R$ 1,1 milhão. Ministros viram fragilidade de provas

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
ano passado

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou nesta terça-feira (26/6) a suspensão de ação penal contra o deputado estadual de São Paulo Fernando Capez (PSDB), acusado de desviar R$ 1,1 milhão em verbas da merenda escolar. Na prática, a decisão arquiva o processo e livra o tucano de condenação.

A maioria dos ministros entendeu que houve um erro formal na produção de provas do caso, o que impede a continuidade da ação penal.

Em maio, o Tribunal de Justiça de SP abriu ação penal e transformou em réu o deputado por por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Alba Branca que investiga suposto esquema de organização criminosa que se instalou em pelo menos 30 prefeituras paulistas e na Secretaria do Estado da Educação para fornecimento de sucos e merendas escolares.

A denúncia foi recebida por 12 desembargadores que compõem o órgão e rejeitada por nove. A maioria entendeu que há, no inquérito, indícios suficientes para a instauração da ação penal. “Havendo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos descritos na inicial acusatória, a regra legal determina o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público e a instauração da persecução penal”, disse o desembargador Márcio Bártoli.

Leia reportagem completa.

67 Comentários

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O que leva ao STF ter tanta parcialidade com quem é ladrão?
Se eu fizer um caixa dois eu serei preso certamente e com pressa.
Existem provas concretas do desvio que o mesmo que fez. Como podem trancar? continuar lendo

Seer irmão de Juiz Auxiliar do Toffoli continuar lendo

Mais uma vez o STF usando como desculpa a formalidade legal para fechar os olhos à materialidade dos crimes cometidos por agentes públicos políticos, com suas nefastas consequências...

... e é mais um gol para a improbidade administrativa !! continuar lendo

Tristeza, o mundo distraído com bolas de futebol e o povo sendo traído pelos poderes do Estado. continuar lendo

"Mas não, vamos assistir à Copa, é só um lazer"...

Enquanto você está vendo Copa, amiguinho, pode ter certeza de que tem membros do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, às portas fechadas, conversando sobre qual será a próxima pernada que darão na lei, drible que darão nas instituições e impedimento que colocarão aos direitos fundamentais. Boa Copa para você. continuar lendo

Certíssimas M Cida Oliveira e Aline do Valle!!!!!
E olhem que não é só aqui no Brasil que os caras usam a copa e coisas do gênero para "passarem a perna" no povo. Vejam que o Putin fez exatamente o mesmo lá na Rússia agora.
Ou seja: o povo é tolo em várias partes do mundo! continuar lendo

O crime compensa no Brasil continuar lendo

Se você for tucano, aí compensa mesmo! Mas se for do PT, vão te prender rapidinho. continuar lendo

Não se esqueça que acabaram de soltar o José Dirceu e absolveram a Gleisi Hoffmann !!! continuar lendo

Seja você tucano, petista, emedebista, democrata, pepista ou qualquer uma dessas "categorias", se tiver a "simpatia"(?!?!?!?!) dos julgadores, será "liberado" das falcatruas cometidas e ponto final.
Então, nesse caso específico, o crime compensa no Brasil sim, independentemente do matiz eleitoral.
Fato incontestável, infelizmente! continuar lendo