Parlamentares estão apresentando menos ‘jabutis’, diz estudo

A figura dos “jabutis” é folclórica em Brasília. E não porque o quelônio seja demasiado abundante na capital federal. Na verdade, no Congresso Nacional, esse é o nome que se dá a emendas parlamentares estranhas ao tema de um projeto de lei ou medida provisória.

Um célebre exemplo foi o Parlashopping. Embutido na surdina na Medida Provisória (MP 668/2015), que tratava de aumentos nas alíquotas de impostos como PIS/Pasep e Confins, essa emenda previa uma parceria público-privada (PPP) para construir um shopping center nas dependências da Câmara ao custo de R$ 1 bilhão.

Esta mesma MP, que chegou ao Congresso com quatro artigos, recebeu 34 novos artigos, muitos deles com fatos estranhos ao objeto inicial, como um que concedeu isenção tributária sobre “comissão” de pastor evangélico e anulação de multas a igrejas.

A inclusão de emendas que “contrabandeavam” alterações nas leis em medidas provisórias era prática comum na Câmara e no Senado. Sob a acusação de que o governo usurpava as prerrogativas do Legislativo por meio da edição de excessivas MPs, os parlamentares usavam as MPs que tanto criticavam como atalho para aprovar “leis” que beneficiavam sobretudo setores responsáveis pelo custeio de suas campanhas.

A praxe incomodava o governo – que via suas propostas de MP serem convertidas em leis que versavam sobre tão diferentes temas que geravam desconforto entre os dois Poderes, dada a necessidade de vetos sucessivos.

Mas não foi preciso intervenção do governo. Por se sentirem prejudicados pela aprovação de uma emenda jabuti que extinguiu a profissão de técnico em contabilidade, a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais pediu ao STF uma manifestação sobre a constitucionalidade das “emenda jabuti”. Resultado: o STF declarou que o atalho dos parlamentares desrespeitava a Carta Magna e proibiu a prática. E o cenário mudou.

Um estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal constatou com evidências empíricas que o número de “jabutis” tem diminuído desde 2015. Realizado por Cesar Rodrigues van der Laan, a pesquisa buscou entender as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.127/DF.

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