Audiência sobre aborto opõe STF e Legislativo e gera críticas sobre ativismo judicial

Durante o segundo dia da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana, a Corte foi acusada de usurpar a competência de Câmara dos deputados e Senado – ou seja, legislar – ao apreciar o tema.

Convidado a falar pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família nessa segunda-feira (06/8), o senador Magno Malta (PR-ES) criticou o que chamou de “ativismo judicial” do STF, dizendo que o Congresso Nacional “não está omisso” para que a Corte decida sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017.

Ao longo dos 20 minutos de sua exposição, o parlamentar capixaba relembrou à ministra Rosa Weber, relatora da ação e responsável pela audiência pública, que participou de sua sabatina para o STF, afirmando que, ao ser questionada sobre o tema do “ativismo judicial”, Weber teria respondido que “o Judiciário tem ausência de legitimidade democrática, seus membros não são eleitos”.

Malta chegou a tecer ameaças ao Supremo caso a Corte acolha o pedido feito na ADPF. “Se essa ADPF tiver êxito, eu vou emendar a Lei 9.605 [de 1995] para que um feto tenha os mesmos direitos que um ovo de tartaruga”, disse. “O STF tem a oportunidade única de devolver ao Parlamento a discussão dessa matéria, porque isso não cabe ao Supremo”.

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