STF susta pagamento de benefícios concedidos a juízes devido à simetria com MP

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de benefícios concedidos a magistrados por decisão judicial com base na simetria entre os direitos do Ministério Público e dos juízes. Em bloco, os ministros julgaram procedente uma série de reclamações contra sentenças que determinavam a concessão de licença-prêmio, adicional de um terço de férias, diferenças de diárias, entre outros benefícios.

Isso vale apenas para casos específicos questionados. Pela decisão, as discussões judiciais sobre esses penduricalhos ficarão suspensas até que o plenário do STF julgue a ação direta de inconstitucionalidade 4822 ou o recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida 1059466, que tratam da isonomia entre as carreiras do MP e da Justiça.

“A 2ª Turma julgou procedente as reclamações para cassar decisões reclamadas com fundamento na súmula 37, cessando imediatamente os benefícios em questão, determinando sobrestamento dos processos na origem até o julgamento definitiva da questão controvertida pelo pleno do STF”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski ao declarar o resultado do julgamento.

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