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25 de Abril de 2024

Após registro, PT pede ao TSE a liberação de Lula para participar de debate

Partido argumenta que ausência do ex-presidente fere a isonomia entre candidatos e amplia crise de legitimidade

Publicado por Jota Info
há 6 anos

Com o pedido de registro de candidatura protocolado, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que libere a participação do petista no debate de presidenciáveis que será realizado nesta sexta-feira (17/8) pela Rede TV.

O relator do caso é o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Os advogados argumentam que Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos, uma vez que só estariam cassados com sentença em trânsito em julgado.

“Figurando como candidato ao cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores, o ex-presidente Lula goza de todos os direitos inerentes aos candidatos ao cargo de Presidente da República, não podendo ser prejudicado no exercício de tais direitos, em razão da execução antecipada da pena, situação excepcional, e que tolhe sua liberdade de ir e vir”, diz o pedido.

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