Ao CNJ, Favreto diz que moralismo é atalho para ilegalidade e critica Moro

Com duras críticas ao juiz Sérgio Moro e ao colega de Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, o juiz de segunda instância Rogério Favreto apresentou sua defesa no procedimento preliminar em curso no Conselho Nacional (CNJ) que apura a conduta dos três no caso do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um domingo que, no mesmo dia, teve os efeitos suspensos por decisões judiciais.

Além de afirmar que Moro foi “alçado a figura mitológica que combate o mal”, Favreto diz que a controvérsia trata do “moralismo que tem formado heróis às avessas” no Brasil e que pode ser usado para “acobertar uma atitude ilegal e totalmente descabida”. A defesa é assinada pelo juiz e pelos advogados Marcelo Nobre e Danyelle Galvão.

O magistrado também afirma que agiu dentro de seu dever como plantonista e que sua decisão não era irrecorrível, fazendo uma crítica direta à ordem de Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, de determinar o não cumprimento do HC.

“Naturalmente poderia ser revista pelos tribunais superiores se fosse o caso, mas jamais, em nenhuma hipótese contida em nosso ordenamento, poderia ser objeto de revisão por um juiz de primeiro grau ou por um desembargador do mesmo tribunal”.

Leia reportagem completa.