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11 de Dezembro de 2018

Novo presidente, Noronha critica transformação do STJ em ‘terceira instância’

Durante cerimônia de posse, ministro defendeu a criação de um filtro de relevância para a entrada de casos no STJ

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 3 meses

O ministro João Otávio de Noronha tomou posse nesta quarta-feira (29/8) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo maior tribunal do Poder Judiciário brasileiro. Ele assume o cargo mais alto da Corte por um mandato de dois anos – no lugar de Laurita Vaz, primeira mulher a assumir a cadeira de presidente no tribunal.

Durante a cerimônia de posse, Noronha criticou a transformação dos tribunais superiores em “cortes de terceira instância” que, segundo ele, “asfixiam seu regular funcionamento”.

“É preocupante o futuro do STJ, que viu-se submetido à rotina de apreciar uma fartura de processos que todos os dias chegam por atacado. Que papel relevante há em confirmar ou reformar decisões dos tribunais regionais ou estaduais?”

Noronha disse ser “urgente” a aprovação, pelo Senado Federal, da Emenda à Constituição que cria o filtro de relevância para a entrada de recursos no STJ, – a chamada PEC da Relevância.

Leia reportagem completa.

11 Comentários

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A cada dia mais o judiciário estampa claramente que não quer mais ações ou processos.
Sempre sob o subterfúgio de excesso de demandas.
Assumindo que não têm condições de promover a "Justiça" no pais.
Mitigando constantemente o acesso ao sistema judiciário, injustamente.
O Poder Judiciário não vive seus melhores dias. A coisa, geralmente, não caminha bem nas instâncias iniciais, sempre promovendo temerariamente ou defensivamente a "jurisdição".
Podendo verificar-se que há um verdadeiro estimulo à autotutela (vedada no nosso ordenamento jurídico).
Contudo, o judiciário manco não consegue cumprir com suas atribuições e transferem isso ao número de processo. Perdeu-se o senso de justiça.
Pois, demandar é democrático. Quando a coisa caminhar mais contundentemente à justiça-com-as-próprias-mãos, veremos o quão bom é as pessoas procurarei as portas do Judiciário e não da própria JUSTIÇA.
Já vivemos a era da para-justiça (tribunal do crime), muito mais eficiente, dizem...
A PEC é inconstitucional e antidemocrática. Não quer trabalhar? Abdique da função
O senso Maior de Justiça deve prevalecer. E não a vontade da classe. continuar lendo

Excelente explanação.
Parabéns continuar lendo

Eu gostaria que o ministro que tomou posse na presidência do STJ apresentasse estatistica acerca de quem são as pessoas (físicas ou jurídicas) que recorrem aquele tribunal. Não tenho dúvida que, grande parte dos processos que tramitam naquela corte são movidos pelo próprio estado que, como sempre incompetente, não consegue resolver uma pendência tributária de baixo valor, apelando para o STJ, quando não ao STF, para resolver seus impasses administrativos. A questão da responsabilidade do funcionário público chegou a tal ponto que, mesmo constando que a dívida está prescrita, o servidor não assume o arquivamento do processo administrativo, deixando essa incumbência ao poder judiciário. Essa é uma verdade do dia a dia ! continuar lendo

"Que papel relevante há em confirmar ou reformar decisões dos tribunais regionais ou estaduais?" Ora... o papel do STJ quando as instâncias inferiores atropelam claramente as leis! continuar lendo

Nem precisam "atropelar claramente", com tantos devo gados proteladores, cujo objetivo primordial é protelar, protelar e protelar ainda mais. Se os juízes e as leis prestassem, no máximo um recurso seria suficiente. continuar lendo

Ora, os ministro não querem mas trabalhar, e só pedir demissão. A função tanto do STJ e do STF, é rever os julgados pelos tribunais inferiores. O que se vê é a impunidade, a justiça crescer nesse país. O STF criou a súmula 7, para negar jurisdição aos que precisam. Pois os tribunais brasileiros não analisam os processos conforme determina a lei, e os juízes de 1º grau julgam conforme o seu interesse e a sua convicção. não há justiça nesse pais. Nos juizados a coisa ainda é pior. Sem fiscalização não justiça. sem justiça, cresce a impunidade. continuar lendo

É uma verdadeira humilhação para a Justiça Brasileira o que se tem feito nesta indústria infinita do recorrer, ou o Judiciário se impõe, e para isto é preciso que seja justo e equânime, ou jamais voltará a ter o respeito do povo.
É também importante que o judiciário purgue seus quadros, hoje, muito aparelhado nas cortes superiores e, nas demais, vítima do imoral quinto constitucional. continuar lendo