Escritórios de advocacia investem em compliance interno para mitigar riscos

Um efeito visível da Lei Anticorrupcao (12.846/13) e da Operação Lava Jato foi a estruturação de setores de compliance por parte das empresas. Uma pesquisa da Deloitte mapeou que enquanto em 2013, 30% das empresas pesquisadas tinham um programa de conformidade estruturado, em 2016 o número já havia saltado para 65%.

Dois anos depois já é possível identificar um novo movimento. Escritórios de advocacia, que prestam serviços para empresas e também para o poder público, passaram a criar suas próprias áreas de compliance — não aquela já conhecida para fazer atender a clientes, mas para adequar a estrutura interna da banca às melhores práticas.

As bancas têm percebido que soa um tanto contraditório prestar o serviço de compliance se elas não têm um setor que as ajudem a olhar para suas práticas, identifique problemas próprios da advocacia e mitigue riscos.

“As empresas têm estruturado setores de conformidade, e geralmente quem as representa são advogados externos. Hoje, antes de ser contratado, a empresa faz uma due diligence de integridade nas bancas, pedindo que o advogado mostre quais são seus próprios mecanismos de compliance”, explica Renato Vieira Caovilla, sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados.

O movimento ganhou força depois de episódios pouco abonadores envolvendo a advocacia. Em 2016, por exemplo, advogados foram presos e condenados por suposto envolvimento com o crime organizado.

No ano passado, veio à tona um possível conflito de interesses envolvendo a contratação do procurador Marcelo Miller pelo escritório Trench Rossi Watanabe. Miller é acusado de atuar nos dois lados do acordo de leniência da J&F. Hoje, tanto ele quanto Esther Flesch, então sócia responsável pela área de compliance do escritório, são réus por corrupção passiva. O escritório sempre negou irregularidades.

O sócio do Trench Rossi Watanabe Francisco Ribeiro Todorov disse que não poderia falar de casos concretos, como o de Marcelo Miller, mas afirmou que a banca observou que o compliance é uma demanda de todas as organizações, inclusive da advocacia.

“Estamos iniciando um processo grande de treinamento de conduta interna, que vai passar por todo mundo do escritório. Nenhuma instituição vai chegar um dia e dizer que o compliance é perfeito. Isso não existe”, disse Todorov. “O que faz funcionar o sistema de conformidade é um constante feedback das políticas que foram implementadas.”

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