‘Minha cliente teve de falar: olha, ela é minha advogada’

Após ser algemada por policiais militares na segunda-feira (10/09) durante audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a advogada Valéria dos Santos diz ter dificuldades de visualizar a mesma cena ocorrer com uma advogada branca.

“O vídeo fala por si. Você colocaria uma mulher branca, loira ou de cabelo castanho, pele mais clara, algemada e sentada no chão?”, questiona.

Em entrevista ao JOTA, Valéria afirmou que, antes mesmo do início da audiência, já havia percebido que estava sendo vítima de racismo. “A juíza leiga perguntou se [eu e a cliente] éramos irmãs, talvez pelo fato de nós duas sermos negras. Minha cliente teve de falar ‘olha, ela é minha advogada'”, relata.

Sua expectativa é que seu “ato de resistência”, como definiu, possa ajudar outros “a criar coragem e fazer a mesma coisa quando também forem afrontados”.

Ao mesmo tempo, ela não quer que o caso se restrinja à questão racial, mas que evidencie a importância da defesa das prerrogativas de advogados. “Eu não deveria ter sido algemada, meu direito foi violado”, afirma. “Trabalhar como advogado no Brasil é difícil. Não é romântico, é uma luta. É arrastar sapato, é ter essa guerra de brigar pelos direitos, para ser cumprida a lei.”

Segundo Valéria, tratava-se de uma ação de Direito do consumidor. A desavença começou depois que ela e a juíza leiga – cujo exercício da função dura dois anos – discutiram sobre o acesso à peça de defesa da parte contrária. O pedido foi negado pela juíza.

Conforme registrado em vídeo, Valéria e a juíza leiga começaram a discutir, até que a defensora foi algemada e arrastada para fora da sala de audiência por policiais.

O caso ganhou o noticiário e a Ordem de Advogados Brasileiros do estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ) afirmou que entrará com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza.

“A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra a juíza leiga, exigindo seu imediato afastamento das funções, e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina da entidade, para avaliação – como juíza leiga, Ethel Vasconcelos é também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. Além disso, a entidade tomará medidas civis e criminais para que a advogada seja ressarcida pelos eventuais danos”, diz trecho de nota da OAB da terça-feira (11/9).

A pedido da Ordem, o juiz titular do Fórum de Duque de Caxias, Luiz Alfredo Carvalho Júnior, tornou sem efeito a audiência, que foi remarcada para o dia 18 de setembro e será presidida por um juiz togado.

Valéria se formou em Direito em 2016 na Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Rio de Janeiro, e é advogada desde abril de 2017. Ela já morou nos Estados Unidos, onde jogou basquete profissionalmente.

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