Toffoli em 10 temas: 2ª instância, Lula, auxílio-moradia, drogas, aborto e outros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, expôs, nesta segunda feira (17/9), uma série de projetos que pretende tocar à frente da Corte e que não pretende colocar em julgamentos até o fim do ano processos sem consenso na Corte.

O ministro descartou retomar neste ano o julgamento da prisão após condenação em segunda instância, afirmou que só vai pautar para serem julgadas as ações que podem derrubar o auxílio-moradia após aprovação pelo Congresso de reajuste para o Judiciário, vê dificuldades para recurso colocar em liberdade o ex-presidente Lula e defende que o Legislativo e Executivo devem enfrentar a descriminalização das drogas e aborto – questões que foram apresentadas ao STF.

Conhecido pelo perfil conciliador, Toffoli afirmou que pretende promover almoços mensais com os ministros na tentativa de buscar maior aproximação e rechaçar a ideia de que a Corte representa 11 ilhas.

Veja os principais temas tratados pelo ministro em entrevista coletiva

Prisão após segunda instância:

Para Toffoli, julgar a possibilidade de prisão após segunda instância neste ano seria “negativo”. “O ministro Marco Aurélio (relator das ADCs) tem idade limite que vai chegar com o tempo e ele é ministro que mais tem processos liberados para julgamento. E daí sempre na pauta ter vários processos dele. Então, ele tem todo direito de ver esse caso pautado. Já concordou comigo de não pautar esse ano e ano que vem vamos dialogar para verificar momento mais tranquilo de pautar, até porque Congresso também pode deliberar sobre isso esses temas podem chegar aqui por isso não dá para responder”.

Lula:

Dias Toffoli afirmou que o recurso do ex-presidente Lula questionando entendimento da Corte que negou habeas corpus e que permitiu sua prisão após condenação em segunda instância não deve ser julgado em setembro. O caso estava no plenário virtual, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista. Com isso, após o ministro liberar o caso, o processo será julgado pelo plenário virtual.

“O fato é que esse caso já houve no plenário virtual seis votos [sic] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, afirmou.

“O fato é que esse caso já houve no plenário virtual seis votos [sic] a favor da situação anterior e um divergente. Na minha opinião, eu penso, que como se trata de um recurso limitado, que são os embargos de declaração, e o tema foi extremamente debatido, muito dificilmente vai haver qualquer mudança”, completou.

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