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26 de Abril de 2024

Bolsonaro defendeu em entrevista aumentar para 21 os ministros do STF

Candidato disse ter desistido da proposta, mas afirma que não se pode aceitar que STF legisle como vem fazendo

Publicado por Jota Info
há 6 anos

A partir de hoje até sexta-feira (28/9), o JOTA pública uma série com as propostas para o Judiciário e para o Ministério Público dos cinco presidenciáveis melhor colocados nas pesquisas. O primeiro texto é sobre as propostas de Jair Bolsonaro (PSL).

Um eleitor curioso que quiser saber quais são as propostas para o Judiciário do deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro terá dificuldades em encontrar algo relevante em seu plano de governo.

Na única referência à palavra Justiça, Bolsonaro diz que ela “poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados” de corrupção.

Quem buscar a palavra Ministério Público também só encontrará uma promessa: “iremos resgatar As Dez Medidas Contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional”.

Em entrevistas e discursos, contudo, Bolsonaro já demonstrou que não concorda com alguns rumos tomados pelo Judiciário e pelo MP.

Para o candidato, o Judiciário, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), tem avançado sobre a Constituição, enquanto o Ministério Público “tem seus problemas”.

“Que prefeito não fica com medo ou preocupado respondendo por improbidade administrativa? Temos de mudar isso”, disse o candidato num encontro com prefeitos e vereadores em maio.

“Tem gente do Ministério Público, do Judiciário, que entende que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. Tem que botar um ponto final nisso. Análogo é uma coisa e escravo é outra”, criticou.

Bolsonaro propõe “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”, “como exemplo nas restrições da EC/81”, que prevê a expropriação “propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei”.

Leia reportagem completa.

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