Bolsonaro defendeu em entrevista aumentar para 21 os ministros do STF
Candidato disse ter desistido da proposta, mas afirma que não se pode aceitar que STF legisle como vem fazendo
A partir de hoje até sexta-feira (28/9), o JOTA pública uma série com as propostas para o Judiciário e para o Ministério Público dos cinco presidenciáveis melhor colocados nas pesquisas. O primeiro texto é sobre as propostas de Jair Bolsonaro (PSL).
Um eleitor curioso que quiser saber quais são as propostas para o Judiciário do deputado federal e candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro terá dificuldades em encontrar algo relevante em seu plano de governo.
Na única referência à palavra Justiça, Bolsonaro diz que ela “poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados” de corrupção.
Quem buscar a palavra Ministério Público também só encontrará uma promessa: “iremos resgatar As Dez Medidas Contra a Corrupção, proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional”.
Em entrevistas e discursos, contudo, Bolsonaro já demonstrou que não concorda com alguns rumos tomados pelo Judiciário e pelo MP.
Para o candidato, o Judiciário, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), tem avançado sobre a Constituição, enquanto o Ministério Público “tem seus problemas”.
“Que prefeito não fica com medo ou preocupado respondendo por improbidade administrativa? Temos de mudar isso”, disse o candidato num encontro com prefeitos e vereadores em maio.
“Tem gente do Ministério Público, do Judiciário, que entende que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. Tem que botar um ponto final nisso. Análogo é uma coisa e escravo é outra”, criticou.
Bolsonaro propõe “retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada”, “como exemplo nas restrições da EC/81”, que prevê a expropriação “propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei”.
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