Lula pode conceder entrevista para Folha, decide Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevista. O petista está preso desde 7 de abril após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex, investigação no âmbito da Lava Jato.

O ministro atendeu a um pedido feito pelo jornal Folha de São Paulo, que questionou decisão da Vara de Execuções Penais do Paraná de negar acesso ao ex-presidente Lula. O jornal argumentou ao STF que o entendimento da Vara afronta decisão da corte na ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, quando os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.

Em sua decisão, Lewandowisk concorda com a Folha. “Não há como se chegar a outra conclusão, senão a de que a decisão reclamada, ao censurar a imprensa e negar ao preso o direito de contato com o mundo exterior, sob o fundamento de que ‘não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares’, viola frontalmente o que foi decidido na ADPF 130/DF”, escreveu.

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