Corregedor Nacional de Justiça adota linha dura contra magistrados

No discurso de posse na Corregedoria Nacional de Justiça há quase três meses, o ministro Humberto Martins mandou um recado aos juízes: “serei inflexível na aplicação de penalidades de desvio de conduta de magistrados”.

Não era apenas uma bravata. De lá para cá, foram abertos até agora pela corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 12 pedidos de providências cobrando explicações de magistrados de todo o país. O número tende a aumentar em breve, já que outros casos estão em avaliação.

Um dos casos que gerou mais controvérsia foi o pedido de esclarecimentos à desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Kenarik Boujikian por ter criticado a declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de classificar o regime militar como “movimento de 64”. O caso foi entendido por associações e professores de Direito como uma censura à liberdade de pensamento e de manifestação de juízes.

O foco principal das medidas tomadas pela corregedoria tem sido contra juízes que se envolveram publicamente em discussões políticas durante as eleições. Foram abertos nove processos preliminares por esse motivo. Há também um requerimento de esclarecimentos sobre críticas a ministro do Supremo Tribunal Federal, sobre suposta atuação de um magistrado no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e ainda em relação a um plano de apreensão de urnas eletrônicas.

A movimentação de Martins tem provocado discussões internas no CNJ. Entre os conselheiros, há uma corrente que defende a atuação do colega e acredita que é preciso cobrar uma postura mais contida dos magistrados, para que sigam a linha de que juiz só fala nos autos, sem entrevistas e holofotes.

Esses integrantes do conselho que falaram com o JOTA reservadamente dizem que é preciso fazer um movimento na contramão do que os magistrados da Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, Sergio Moro e Marcelo Bretas respectivamente, fizeram. Na avaliação do grupo, a postura mais reservada protege a magistratura e evita que o Judiciário fique na vitrine, exposto a ataques.

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