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18 de Novembro de 2018

TCU determina que OAB deve prestar contas ao tribunal

Decisão unânime considerou que a Ordem é um órgão da administração pública indireta

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 10 dias

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7/11), por unanimidade, que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ser incluída nos registros do tribunal como unidade prestadora de contas. O ministro relator, Bruno Dantas, decidiu que a ordem deve ser entendida como um órgão da administração indireta, dada a sua natureza pública e de seus recursos. Com isso, a OAB soma-se aos mais de 500 conselhos profissionais que já se submetem à jurisdição do TCU.

Por sugestão do ministro Vital do Rêgo, somente a partir de 2021 a entidade deverá apresentar suas contas pela primeira vez, relativo a 2020. O ano de 2019 ficaria, assim, reservado para que a ordem “se adapte às regras de governança pública”, conforme dito pelo ministro ao comentar o voto do relator.

O Observatório Nacional da Advocacia estima que a OAB arrecada algo em torno de R$ 1,3 bilhão com anuidades e exames. São 1,1 milhão de advogados no país filiados e que destinam recursos à ordem.

Leia reportagem completa.

142 Comentários

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Até que enfim. Afinal pagamos muito e temos indigesto retorno. Parabéns TCU! continuar lendo

Inexplicável o comportamento da OAB em sua insaciável voracidade por "cobrar" anuidades de associados individuais e autônomos, indistinta e indiscriminadamente, estejam com pouco ou nenhum "serviço", quando se sabe que os grandes escritórios e corporações que monopolizam serviços, principalmente de grandes clientes, tendo em seus quadros de funcionários profissionais inscritos na OAB, pagando todos uma anuidade e, recebendo em troca "salários" MUITO ABAIXO DO MÍNIMO determinado pela OAB, sob a "camuflagem de um"contrato"(desvinculado da CLT) e ainda obrigados a pagar anuidades (e, pasmem-se: se estiverem inscritos em mais de um Estado, são obrigados a contribuir com tantas anuidades quantos forem os Estados em que estiverem inscritos). NÃO SERIA CORRETO ACABAR DE VEZ COM A COBRANÇA DE ANUIDADES E ESTIPULAR UM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA, OU OUTRA FORMA, COBRANDO EM CADA AÇÃO QUE SEJA DISTRIBUIDA UMA CONTRIIBUIÇÃO PARA A OAB (A EXEMPLO DO QUE SE FAZ COM AS" CUSTAS "? Isto acabaria com o privilégio de muitos (grandes escritórios) que, da maneira atual, contribuem para os cofres da OAB usufruindo da contribuição de todos. continuar lendo

Falou tudo Almir. Concordo com cada palavra. Certíssima decisão do TCU. continuar lendo

parabens tcu continuar lendo

Não faz muito tempo citei em um comentário meu a enormidade de recursos recebidos pela entidade em questão. Um dos participantes daquela discursão disse que era uma inverdade o que eu havia dito. Agora vemos a realidade.
Daí a influência política do Presidente da OAB.
Imaginem quanto dinheiro público foi empregado sem a devida fiscalização...!!! vamos ver daqui para a frente como será... continuar lendo

À título de curiosidade mesmo, qual é o dinheiro público que é destinado à OAB? continuar lendo

Márcia, dá uma lida na matéria completa mas para ajudar a saciar sua curiosidade, segue:

"Sobre a natureza dos recursos, o relator firma-se no artigo 149 da Constituição, o qual diz que cabe exclusivamente à União instituir contribuições de categorias profissionais. E que esse artigo está inserido no título que trata “Da Tributação e do Orçamento” e no capítulo “Sistema Tributário Nacional”.

“Assim, sob a óptica da própria Constituição Federal, as contribuições de interesse das categorias profissionais constituem tributo”. Logo, o tributo, sendo recurso público, é fiscalizável pelo tribunal. continuar lendo

@euleramaral9

"Me arrancam tudo à força, e depois me chamam de contribuinte."
Millor Fernandes continuar lendo

Márcia Chaplin, em que faculdade voce se formou? continuar lendo

Entendi que o colega Jeferson Oliveira, quando disse dinheiro público, ele quis se referir, não ao dinheiro que a OAB controla ao seu Bel Prazer, mas, ao Dinheiro Arrecadado pela OAB, de seus associados, e o qual a OAB, DEVERIA PRESTAR CONTAS AO TCU,. Esse sim, é um dinheiro Público que a OAB sonega ao TCU. continuar lendo