Um ano após entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de questionamentos no STF
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada
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Aprovada em novembro de 2017, a Lei 13.467/2017, mais conhecida como a reforma trabalhista, é alvo de uma série de questionamentos judiciais um ano após entrar em vigor. Os temas mais polêmicos da reforma foram alvo de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) no Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, 26 ações referentes à nova Lei foram ajuizadas na Corte desde que a lei foi promulgada. A maior parte delas versa sobre o fim da contribuição sindical obrigatória. Em junho, o STF decidiu que o fim da contribuição é constitucional.
“Os grandes pontos de interrogação na reforma são justamente as decisões que estão a cargo do STF por meio de ADIs. Acredito que a decisão do Supremo pode até influenciar no aumento dos casos na Justiça do Trabalho ou não, a depender da decisão sobre a concessão da Justiça gratuita”, opina Carlos Eduardo Ambiel, do Ambiel, Manssur, Belfiore e Malta Advogados.
Esse tema é alvo da ADI 5766, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Luís Roberto Barroso e Edson Fachin divergiram sobre a questão e o ministro Luiz Fux pediu vista para analisar melhor o caso.
Outro ponto de discussão é a correção do depósito recursal. De acordo com a reforma, deve-se utilizar a Taxa Referencial (TR), a mesma que incide sobre a poupança e o FGTS como índice de correção monetária dos débitos nos processos judiciais, devendo ser mantido o uso do IPCA-E.
13 Comentários
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Os sindicatos têm usado o dinheiro recebido para tudo menos que para o real interesse do trabalhador. Veja a luxuosa sede do sindicato dos metalúrgicos em SBC. Nos temos assistido a inúmeras badernas incentivadas e pagas por esse sindicato. Os membros do sindicatos deveriam ser obrigados a declarar seu patrimônio e de seus familiares. continuar lendo
Não sei bem. Mas deverá se criar forma CONTÁBIL com balancete mensal e anual de prestação de contas. Deverá ter LIVRO CAIXA registrado e sua escrituração mensal. Movimento bancário e publicação igual a empresa, Diante do elevado montante continuar lendo
Muitos sindicatos não passam de cabos eleitorais e militância de partidos, especialmente de esquerda.
O que menos se preocupam é com o trabalhador, que as vezes solicita uma assistência mínima e é tratado como um estorvo.
Basta dizer que temos cerca de 18 mil sindicatos. Mais uma vez o Brasil em primeiro lugar no mundo. Se isso refletisse qualidade teríamos a melhor relação de trabalho possível.
Isso sem contar que muitos criticam a queda expressiva de ações trabalhistas, mas sempre se limitando ao fato quantitativo e nunca qualitativo, ignorando a cultura do "se colar, colou" que era praticada às custas da gratuidade processual e gerando filas processuais que só prejudicam a celeridade dos que têm uma ação séria. continuar lendo
Boa tarde a todos. Desculpe contraditar quanto aos sindicatos. Sou diretor de um sindicato patronal e sei como funciona todo esse sistema. Concordo que há abusos e o caminho seria uma reforma sindical, entretanto, acabar com a contribuição compulsória foi um enorme erro, principalmente por dois pontos basilares.
Primeiro porque não há lógica alguma em esperar que o sindicato trabalhe sem remuneração, isso não irá acontecer; imaginem qualquer um ser obrigado a trabalhar sem o salário no final do mês seja funcionário da iniciativa privada ou servidor público.
Outro ponto, esse destaco como mais importante, a sociedade brasileira ainda não está preparada para viver sem sindicatos, seja o profissional ou patronal, pois ainda há diversos interesses que precisam ser conquistados. continuar lendo
Esse é o grande problema do governo brasileiro, cuidar de tudo para as pessoas, desde sexualidade, se homem pode casar com homem, se o trabalhador é obrigado a contribuir com uma entidade que nem conhece, que o advogado é obrigado a pagar um conselho que não o representa....Legisla se a pessoa pode ter uma arma para se defender do ladrão na casa.... é muita coisa que se mete.
Em outros países, a conversa é curta e direta.
Quando o governo começar a governar sobre somente educação, transporte e segurança e meio ambiente estaremos muito bem obrigado. continuar lendo
Uma leitura da constituição do seu país ajudaria. Você entenderia por que o governo interfere nos "seus" assuntos.Sugiro abdicar dos benefícios da coletividade (que o fazem ser social), uma vez que enxerga direitos individuais, em detrimento das regras de convivência. Compre sua arma de fogo, e esconda-se na sua casa. Quem se aproximar, atire..Curto e direto. continuar lendo
Concordo contigo. A função do Estado é fornecer infraestrutura e segurança. Contrato entre partes são contratos entre partes e não devem ter interferência do EStado. Contrato de trabalho é apenas entre as partes. Não tem q ter cotas, q é o Estado obrigando a contratar quem o empregador não quer só por características biológicas e não tem q ter CLT, pq as partes devem acordar. Não precisa Justiça do trabalho. Deveria ser regido pelas regras dos contratos do código civil. Essa interferêncai do Estado na livre iniciativa provam que nossa constituição é mais socialista do q qq coisa e q não temos livre iniciativa. continuar lendo
É compulsorio? Então é ineficiente. É gratis? Então outros pagam. continuar lendo
ADI 5766, protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), essa é a de maior relevância para o trabalhador. pois, o trabalhador já é a classe mais desfavorecidas na relação de trabalho. acho que os ministro vai julgar a favor da não cobrança da sucumbência reciproca. continuar lendo
Veja que interessante com a sucumbência podendo reverter ao trabalhador, neste ultimo mês na justiça Trabalhista de Guarulhos foram protocolados na média 7 processos por dia apenas. em uma cidade com mais de um milhão e trezentos mil habitantes. continuar lendo