Rosa indica que segue contra execução de pena após condenação em 2º grau
Em julgamento no TSE, ministra votou a favor do cumprimento antecipado de pena, “ressalvando” sua posição pessoal
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A ministra Rosa Weber indicou, em sessão do Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (29/11), que segue contrária à execução provisória de pena após prisão em segunda instância.
A presidente do TSE acompanhou a maioria para negar habeas corpus a um condenado em segunda instância, mas deixou claro que votara nesse sentido em respeito ao princípio da colegialidade, pois esta é a jurisprudência atual. “Este é um tema extremamente polêmico”, disse, após explicar que votou “ressalvando” sua posição pessoal.
As ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem o tema, podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do próximo ano e o voto da magistrada é considerado crucial, uma vez que tem potencial para desempatar o entendimento para um lado ou para o outro.
O ministro Marco Aurélio , que participou da sessão eleitoral, reafirmou que já liberou para julgamento do plenário do STF, na condição de relator, as ADCs que discutem a matéria.
O tema pode ser julgado pelo STF até abril, sendo que uma mudança no entendimento atual teria impacto no processo de diversos condenados pela Operação Lava Jato, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
1 Comentário
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Tudo que eu queria era ver esses ministros respeitando o que diz a primeira parte do caput do art. 5º:
"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza ...".
Mas o que todos sabemos, e isso já ficou mais do que provado durante o período de julgamento do Mensalão, pra quem serviu a tal mudança na jurisprudência de 23 anos, é que os presos pobres continuarão sendo pobres presos.
Só alguns afortunados serão beneficiados, especialmente os que podem pagar mais de 1 milhão para um advogado ... cuja mudança interessa, não apenas ao réu, mas também a estes julgadores.
Ou alguém acha mesmo que o STF vai julgar os mais de 40 mil presos pro ano?
A maior prova deste fracasso está no caso Pimenta Neves: 11 anos para ser preso, mesmo sendo réu confesso. Fora que só passou 5 anos no regime fechado. continuar lendo