Desembargador tem pedido de justiça gratuita negado pelo STJ

Por apertada maioria de votos, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o pedido de justiça gratuita feito por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão foi tomada na última sessão do colegiado de 2018, e ainda não foi publicada pelo tribunal.

Seguindo voto do relator do caso, ministro Herman Benjamin, a 1ª Seção entendeu que o desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha teria condições de pagar as custas processuais para ingressar com o recurso. O ministro já havia indeferido o pedido de justiça gratuita em 2016, numa decisão monocrática.

Para pedir a assistência jurídica, o desembargador argumentava que sustenta a companheira e filhos e paga quatro faculdades particulares para parentes, o que consome substancialmente seus ganhos. A defesa alega que o desembargador é cidadão brasileiro e merece a proteção e as garantias que a Constituição Federal oferece.

Apesar do pedido de gratuidade, Rocha foi representado durante a maior parte do processo pela banca do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence, citado, pela União, como um dos escritórios mais caros do Brasil.

A questão estava sendo discutida no Agravo Interno na Ação Rescisória 4914 – que discute um pedido de indenização do desembargador por ter sido nomeado tardiamente ao cargo de juiz do Distrito Federal.

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