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17 de Junho de 2019

Em março, PGFN e Serasa colocam em prática acordo para compartilhar dados

É a 1ª parceria da procuradoria com empresas privadas; órgão pretende ampliar acordos do tipo

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 5 meses

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve colocar em prática a partir de março de 2019 a parceria oficializada em 2017 com o Serasa Experian para compartilhamento de bancos de dados. Segundo a PGFN, o objetivo é reunir o máximo de informações sobre os devedores para adequar os métodos de cobrança de créditos ao perfil financeiro dos contribuintes.

O acordo de cooperação técnica entre PGFN e Serasa é a primeira parceria implementada pela procuradoria com empresas privadas. O órgão pretende firmar termos semelhantes com cada vez mais entidades para ampliar ao máximo a gama de informações disponíveis sobre devedores.

A PGFN receberá do birô de crédito informações relacionadas à capacidade de pagamento dos contribuintes, para identificar se o devedor é ativo ou inativo financeiramente.

São exemplos informações como a existência de protestos nacionais em nome do consumidor, registros de falência ou recuperação judicial, pendências financeiras, cheques sem fundo e dívidas vencidas. Além disso, o Serasa fornecerá dados como endereço e telefone para facilitar na pesquisa e localização dos devedores.

Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa, Cristiano Neuenschwander, a parceria com o Serasa auxilia a procuradoria a identificar o perfil financeiro de cada devedor para escolher a medida de cobrança mais efetiva para a recuperação de créditos – seja uma execução fiscal ou uma cobrança administrativa, por exemplo.

Leia reportagem completa no JOTA.info

40 Comentários

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Ironia pura: grande avanço Brasileiro na área da quebra de sigilo bancário-fiscal, me sinto lisonjeado de ser Brasileiro e ter meus dados estuprados pela PGFN e, para piorar, surrupiados por uma multinacional que jamais autorizei colher minhas informações de qualquer tipo. Ah, é lógico que isso vai facilitar inha vida creditícia, pois com a intromissão da PGFN, que através de um "convênio" vai conseguir ver até meus batimentos cardíacos sem nenhum esforço. Obrigado Brasil e que se dane os direitos personalíssimos. continuar lendo

e o doutor ainda esqueceu o reconhecimento facial chinês !!!! ahahahahahaha continuar lendo

acaso alguma instituição financeira invadir sua conta e sacar o seu banco tem de lhe restituir os valores desde que mão foi permitido ou assinado um termo pelo correntista aprovando e permitindo saques;;;;é lei ! continuar lendo

não pode o governo federal nem supremo autorizar isto senão vai icentivar o mercado negro sem nota fiscal e sem nenhuma notificação de pagamentos e recebimentos ou provas.....e ninguem mais declara ao ministério imposto de renda....pois isto acontece em muitos tipos de comercio do mercado negro que ninguem toma conhecimento e o supremo não pode invadir a privacidade de ninguem porque estaria agindo por litigio de má fé e pretenção...muito mesquinho isto....esta obrigatoriedade não pode a lei permitir em invasão de privacidade e informaçóes particulares, ou eles tb mesmo o presidente da republica ficaria exposto em rede mundial de computadores....a lei que vale para chico vale para francisco... continuar lendo

Espetacular sua resposta continuar lendo

É a Cultura da Razão Cínica que motiva as quadrilhas a violentarem todos os direitos dos cidadãos, supostamente, tutelados pela Constituição "Cidadã". O gestor público, Agente Público ou Político, age, discricionariamente, mesmo sem motivação legal, ao abrigo de um Sistema Judiciário, à deriva da moralidade pública e mergulhado, voluptosamente, nas benesses abstraídas da corrupção alimentada pelo poder econômico. Viva a Corrupção! continuar lendo

Sr. Marcos, por favor, permita-me copiar e compartilhar em meu face suas sábias palavras?? continuar lendo

Permitido Osmar, fique a vontade. E dê seu toque pessoal, por favor. continuar lendo

Precisamos fazer algo, A Experian é um dos 3 maiores bureais de crédito dos EUA, fatura bilhões controlando o crédito das peesoas, vende esse "score" aos bancos e cobra dos cidadãos acesso aos seus dados.

No entanto,muito diferente daqui, para uma empresa ou pessoa acessar o histórico de alguém o consentimento deve ser por escrito. EX: Financiamento de um automóvel.

O lobby da Experian já era esperado, com a fortuna que está ganhando após ser pioneira nos famosos certificados digitais (que poderiam ser gratuitos), agora deseja infiltrar ainda mais no governo, em busca do dinheiro do pequeno empresário que corresponde por mais de 60% dos negócios no Brasil...

Devemos iniciar uma assinatura online contra essas medidas! continuar lendo

Penso que antes da PGFN consolidar tal "convênio", deveria investigar o SERASA. Qualquer pessoa que paga por um login e senha, pode acessar os dados dos cidadãos e sem NENHUMA PROVA pode até negativar alguém. Já fui vítima disso. Foi preciso processar a empresa que agiu de má fé com anuência do SERASA. Repito: O SERASA não exige comprovação de dívidas dos supostos credores. Ele quer vender login e senha para dar acesso a qualquer pessoa aos dados sigilosos do cidadão. continuar lendo

Corretas observações, Alexandre Pedro. Também já tive problemas com o Serasa, mesmo não sendo um inadimplente. continuar lendo

aquelas taxas cobradas indevidamente na conta de energia nada mais se falou e pararam o processo que teriam de reembolsar a nação toda....e tambem não se pronunciaram....e agora querem invadir contas bancarias???? continuar lendo

Ideia nefasta ! Nascida de um Governo (PT) corrupto.Realmente espero que o atual Governo,reveja essa infame e descabida medida, de invasão inconstitucional na vida financeira dos cidadãos!
Meu sentimento é que essa medida quando vista pela equipe do novo Governo, não irá prosperar!
Aguardarei! continuar lendo

não é o pt mais esse governo é o temer com a mesma política que parou a economia e se diz de direita ... e o verdadeiro culpado continuar lendo