Governo Bolsonaro preserva 2º e 3º escalões jurídicos dos governos PT e Temer

O xadrez promovido pelo governo Bolsonaro na largada de sua gestão manteve em postos estratégicos da área jurídica na Esplanada advogados públicos que ocuparam cargos comissionados relevantes nas gestões do PT e do ex-presidente Michel Temer (MDB).

São vagas do segundo e terceiro escalões que têm potencial para influenciar discussões centrais das ações que serão deflagradas pelo Executivo, como as reformas da Previdência e Tributária, os novos modelos de gestão de saúde e medidas na área de segurança pública, por exemplo.

São esses servidores que ficam responsáveis por emitir pareceres internos que orientam os ministros sobre a viabilidade jurídica ou não de determinadas ações. Desde os atuais chefes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Consultoria-Geral da União (CGU) até os nomeados para responder pela consultoria jurídica dos ministérios, boa parte teve funções de confiança nos últimos anos.

De um lado, as manutenções foram vistas como positivas porque os profissionais são considerados gestores que conhecem o funcionamento da máquina pública. Em outra frente, críticos ressaltam que a esperada renovação da administração prometida pelo chefe do Executivo durante a campanha ainda não se concretizou nesta área.

Nomes conhecidos na Esplanada, como o de Sergio Tapety, que foi consultor-geral da União substituto durante os governos dos ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e de José Levi, secretário-executivo do Ministério da Justiça na era Temer e assessor especial do então governador de São Paulo José Serra, foram nomeados para cargos de chefia da atual gestão.

Um dos poucos novatos é o subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira, que era chefe de gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) até o ano passado.

Ele foi escolhido após Bolsonaro ser alertado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de que o ideal seria escolher alguém de sua confiança pessoal para o posto, uma vez que a SAJ é o último anteparo do que o presidente assina e, na prática, analisa a constitucionalidade de todos atos do presidente.

O neófito, porém, manteve logo abaixo dele dois conhecidos no Palácio do Planalto: Felipe Cascaes e Erick Vidigal, que chegaram na Casa Civil em 2016 por indicação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB). O primeiro chegou a ser advogado do ex-deputado e o segundo já publicou artigo na imprensa defendendo Cunha, sob o título “Usufruir de paraísos fiscais não é crime”.

Segundo fontes do Planalto, Vidigal tentou se articular para assumir a SAJ, mas acabou derrotado por Oliveira. Os dois têm participado de reuniões com ministros e opinaram em debates sobre indulto para presos e a questão das armas, por exemplo.

Credenciado para chegar a um dos cargos mais importantes do Planalto, pelo qual passaram pouco tempo antes de serem indicados para o STF os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, Oliveira não é um jurista de renome ou um advogado experiente e precisará da ajuda dos auxiliares.

Formado no Colégio Militar de Brasília, serviu por mais de 20 anos na Academia de Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e advoga há cerca de cinco anos.

No superministério da Economia, Paulo Guedes decidiu dar mais força para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento e de Indústria e Comércio. Antes, a PGFN atuava apenas para o Ministério da Fazenda e, agora, passou a responder por toda a pasta e a consultoria jurídica dos outros dois ministérios.

Inicialmente, Guedes havia indicado nos bastidores que escolheria Marcelo Siqueira, até então diretor de compliance do BNDES, para o cargo. Como ele é da AGU, mas não dessa carreira específica, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) pressionou o ministro a escolher alguém da categoria.

Leia reportagem completa.