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3 de Junho de 2020

Estados editam resoluções contrárias ao Escola sem Partido

Advogados divergem sobre constitucionalidade de atos

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
ano passado

Em dezembro, no apagar das luzes do ano passado, estados como Minas Gerais e Ceará editaram resoluções que garantem aos professores das redes estaduais de ensino a “liberdade de expressão, pensamento e opiniões” dentro do ambiente escolar.

As publicações possuem trechos com ideias contrárias aos projetos de lei municipais, estaduais e federais que buscam impedir uma suposta “doutrinação ideológica” em salas de aula. Atos legislativos com essa característica ganharam corpo a partir do movimento Escola sem Partido.

O movimento, que é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), prega que professores não devem manifestar opiniões ideológicas, politico-partidárias, religiosas e morais em sala de aula.

Em Minas Gerais, a resolução 4.052, publicada no dia 14 de dezembro, assegura que “todos os professores, estudantes e servidores são livres para expressar seus pensamentos e opiniões no ambiente escolar”.

Além disso, a publicação veda o “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça e qualquer tipo de pressão contra a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O texto também proíbe a “divulgação, transmissão ou utilização indevidas de imagem ou dados obtidos” dentro da escola.

A resolucao de Minas Gerais também estabelece que casos de ameaça ou pressão contra o professor em sala de aula deverão ser encaminhados para uma Comissão de Conciliação. A comissão será formada por diretores e inspetores das escolas estaduais e buscará “soluções não contenciosas”. O grupo tem como função garantir independência aos professores em sala de aula.

No Ceará, o governo estadual publicou resolução similar. O documento tem como justificativa defender “garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas escolas”.

A norma diz que as aulas devem ser feitas “em clima de respeito às opiniões divergentes”. O texto também proíbe a realização de ações e manifestações que configurem “prática de intolerância”.

Na Paraíba, a lei estadual 11.230/2018, a favor da liberdade de expressão, foi aprovada em dezembro. A legislação tem o mesmo texto das resoluções dos outros estados. De autoria do governo do estado, as normas defendem o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, liberdade e apreço à tolerância”.

Além disso, a lei obriga que as instituições públicas e privadas fixem um cartaz com a mensagem: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”.

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