Marco Aurélio autoriza retomada de investigação que atinge Flávio Bolsonaro

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira (01/02) a reclamação do senador eleito Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) que pedia a suspensão da apuração do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras atípicas do parlamentar e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. (Leia a íntegra)

Com isso, o MP estadual pode retomar o caso que chegou a apontar depósitos suspeitos do filho do presidente Jair Bolsonaro. Durante o plantão do Judiciário, o ministro Luiz Fux havia concedido uma liminar suspendendo as investigações. Na volta do recesso, o relator, ministro Marco Aurélio, indeferiu o pedido do filho do presidente da República. Para o ministro não houve usurpação de competência da Corte, uma vez que as suspeitas envolvem o mandato de Flávio como deputado estadual.

O ministro citou que houve uma mudança na jurisprudência do STF que limitou o foro por prerrogativa de função. “A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, disse.

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