Em pacote anticrime, Moro quer alterar 14 leis para endurecer penas

O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais de Segurança Pública, nesta segunda-feira (4/2), o projeto que enviará ao Congresso Nacional para alterar 14 leis a fim de endurecer o combate à corrupção e ao crime organizado. (leia a íntegra da proposta)

A proposta deve ser encaminhada após o restabelecimento da saúde do presidente Jair Bolsonaro, que se recupera de cirurgia. Moro pretende deixar claro na legislação a execução de pena após condenação em segunda instância, além de dificultar a progressão de regime para crimes hediondos e por integrar organização criminosa. No projeto, também há a autorização para operações policiais disfarçadas e medidas mais duras para perda de bens de condenados.

A votação da proposta no Congresso será o primeiro teste da relação entre o ministro, responsável pela Operação Lava Jato, que atingiu diversos parlamentares, e o Legislativo.

O projeto visa alterar, entre outras normas, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, Código Eleitoral, entre outros. No entendimento do ministro, as mudanças deixarão a Justiça mais célere e, consequentemente, a pena a criminosos será mais efetiva e os índices de criminalidade terão uma queda.

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