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17 de Junho de 2019

Fux suspende ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

Ministro levou em consideração a imunidade presidencial prevista na Constituição. Caso envolve discussão com deputada.

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 4 meses

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a tramitação das duas ações penais que têm como réu o presidente Jair Bolsonaro. O caso ficará sobrestado até o fim do mandato do chefe do Executivo, voltando a tramitar em 2023. (leia a íntegra da decisão)

Fux levou em consideração a chamada imunidade presidencial. Isso porque o artigo 86 da Constituição prevê que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

“Como é de conhecimento público, o réu foi empossado, em 1º de janeiro de 2019, no cargo de Presidente da República. Em razão disso, aplicam-se as normas da Constituição Federal, relativas à imunidade formal temporária do Chefe de Estado e de Governo, a impedir, no curso do mandato, o processamento dos feitos de natureza criminal contra ele instaurados por fatos anteriores à assunção do cargo”, decidiu Fux.

Leia reportagem completa.

12 Comentários

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A imunidade é a capa preta dos políticos. continuar lendo

Isto acontece pela morosidade da justiça. É de conhecimento que estes fatos com a dep. Maria Rosario já foi decidido na civil, ela ganhou ação.

Não satisfeita buscou o judiciário criminal para buscar agora sua responsabilização. Coisa de pt continuar lendo

Só PT e alguns do PSDB são desonestos. O resto, incluindo PSDB e agora PSL, são imunes a condenações quando no cargo. e mesmo com ações anteriores ao cargo atual ocupado. continuar lendo

Escreve com tanta gane que coloca o PSDB como vitma e beneficiado. Lembra od Cunha? Pois é tá preso. Lembra do Zé Dirceu? Continua borboleteando por aí!. O sujeito só enxerga o que quer enxergar e torce os fatos para encaixar na sua narrativa! Depois de TREZE (Número de azar) anos d governo, nada mais natural que os políticos do PT estejam mais envolvidos em volume e quantidade. Oportunidade e caracter! continuar lendo

Coitado do Bozo, era MITO, agora, tem medo até de ir ao banheiro, sozinho! continuar lendo

Como diz na música de Nerildo e Nerivan "inveja quando não mata aleja". Segue sofrendo petezada! Seu presidente tá preso babaca!!! continuar lendo

Não sou PT, mas admiro muito o melhor presidente que o Brasil já teve.
Obrigado LULA, você me deu dignidade por 8 maravilhosos anos e me fez ignorar as quadrilhas que infestam os Três Poderes! continuar lendo