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20 de Setembro de 2019

Alexandre de Moraes critica ‘delação premiada’ em crimes violentos

Antes do ministro, Moro defendeu o uso do 'plea bargain' para crime de qualquer gravidade

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 7 meses

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que é contra a delação premiada em casos de crimes violentos. A fala foi feita durante seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre segurança pública realizado nesta segunda-feira (25/02), em Brasília.

Moraes disse que o combate ao crime organizado violento se faz com inteligência, e que os mecanismos têm de ser diferentes daqueles utilizados no combate aos crimes de corrupção na administração pública. O ministro do Supremo não citou o projeto do ministro da Justiça Sérgio Moro, mas nele há uma proposta de utilizar o plea bargain, uma espécie de delação, até para crimes violentos.

“Nós não vamos conseguir diminuir ou combater de forma eficaz a criminalidade organizada violenta se nós não investirmos na inteligência. Não é o mesmo combate da criminalidade organizada não violenta. A delação premiada ou a colaboração premiada deu muito certo no combate à corrupção. Quantos narcotraficantes foram presos por delação premiada? Nenhum. Não é um mecanismo comprovadamente que serve pra esse tipo de combate”, disse Moraes. “No caso da criminalidade violenta, ninguém arrisca”.

Pouco antes de sua fala, o ministro Moro havia palestrado, defendendo o uso do plea bargain independente da gravidade do crime. A proposta faz parte de seu pacote anticrime, projeto de lei que foi entregue à Câmara dos Deputados na semana passada.

Moro disse que, em seu pacote, propõe dois tipos de plea bargain. O primeiro seria para “crimes de reduzido potencial ofensivo, com pena máxima que não ultrapassa quatro anos”, sendo apenas uma ampliação das possibilidades da suspensão constitucional do processo. Já o segundo, seria para crimes de qualquer natureza.

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