PGR e AGU divergem sobre papel da Petrobras na Lava Jato
Após governo apontar estatal como parte da engrenagem criminosa, MPF defende que empresa é ‘vítima de esquema predatório’
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Em mais um capítulo em torno da disputa por acordos de leniência, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União divergem no Supremo Tribunal Federal sobre o papel da Petrobras no esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato.
Após a AGU apontar que a estatal era parte da engrenagem criminosa, o MPF defendeu que a empresa é “vítima de um esquema criminoso predatório”.
A discussão ocorre no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental (568) na qual a PGR questionou acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato do Paraná para a destinação de recursos de multa aplicada à estatal pelas autoridades americanas por prejuízos aos acionistas pelo avanço da operação.
A PGR diz que o propósito da AGU querer implicar a Petrobras no esquema tem o objetivo de tentar defender sua prerrogativa e sua legitimidade exclusivas para celebrar acordos de leniência, “matéria que nada tem a ver com esta ação de descumprimento de preceito fundamental”. Ao longo da Lava Jato, o MPF tem fechado acordos de leniência, a chamada delação das empresas, com empresas envolvidas no escândalo de corrupção.
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