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2 de Abril de 2020

Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas

A 20 dias do julgamento no STF que pode descriminalizar uso, Senado aprova projeto que prevê internação compulsória

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 11 meses

Às vésperas do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode descriminalizar as drogas no país, o Senado Federal decidiu mandar um recado para a Corte e aprovou mudanças na legislação que aumentam a pena para quem for flagrado com drogas e não estabelecem parâmetros para diferenciar usuários e traficantes.

No Supremo, três ministros já votaram no sentido oposto e a discussão do caso será retomada no próximo dia 5 de junho.

O projeto aprovado nesta quarta-feira (15/5) já passou pela Câmara e, agora, segue para sanção presidencial. No plenário, os senadores deixaram claro que pediram para antecipar a votação da matéria a fim de avisar ao Supremo que o parlamento é contra flexibilizar a legislação da área.

O autor do PL é o ex-deputado e atual ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), que fez um apelo ao STF para que não legisle sobre o tema. “O Congresso legislou hoje, foi aprovado, vai ser sancionado pelo presidente da República. Eu acredito que o Supremo será sensível a isso”, espera.

Terra disse que o presidente Jair Bolsonaro deve vetar alguns trechos do texto que foi aprovado, mas nada que tire a força da lei. “São vetos pontuais que podem aumentar o rigor em algumas áreas e que não alteram o sentido principal do projeto”, ressaltou.

O texto promove mudanças no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad) e altera a redação de 13 normas legais que tratam de medidas relacionadas à prevenção do uso de psicoativos, à atenção de usuários e à repressão ao tráfico.

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