Ministros dizem que combate a fake news não pode representar censura

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm defendido que o combate às notícias falsas não pode representar censura. Integrantes da Corte afirmam que as alternativas passam por conscientização da sociedade e ações tecnológicas que tenham o poder de enfrentar a fake news e, em especial, a atuação de robôs.

Uma das principais preocupações dos ministros é sobre a forma como seria feito o enquadramento do que é ou não uma notícia falsa.

Segundo um integrante da Corte, não cabe ao juiz dizer o que é verdade ou mentira, mas avaliar danos e consequências em relação aos alvos. O caminho estaria muito mais, dizem os ministros, num avanço civilizatório do que na repressão.

Ministro do Supremo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso afirmou que a expectativa inicial de que a internet se transformaria em um grande espaço de deliberação pública, que pudesse permitir alguns ensaios de democracia direta, se desvirtuou um pouco para campanhas de ódio e campanhas de desinformação.

“Não é muito fácil, porque a ideia de fake news, de notícias falsas, envolve um juízo sobre a verdade ou não da notícia. Portanto, uma matéria em que há um risco de censura”, disse o ministro que vai comandar as próximas eleições no TSE.

“De modo que eu acho que, salvo em alguns casos extremos, a melhor forma de enfrentar as notícias falsas é com imprensa de qualidade, conferência de fatos e com tecnologia que seja capaz de detectar robôs que estejam difundindo notícias falsas. Então eu acho que é um misto de tecnologia com conscientização da sociedade.”

Segundo o ministro, não se resolve esse problema com Justiça ou com polícia, salvo em casos pontuais.

Barroso ressaltou ainda o papel das agências de checagem e da imprensa. Para o ministro, as duas frentes exercem funções essenciais. “Neste mundo das redes sociais, a imprensa ainda desempenha um papel vital, porque ela faz um filtro das informações e é capaz de checar a sua veracidade e impedir a circulação de notícias muitas vezes absurdas, que por ingenuidade ou por malícia, as pessoas acabam acreditando ou disseminando”.

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