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17 de Agosto de 2019

Qual será a repercussão na Justiça das conversas vazadas de Moro e Deltan?

Maioria dos entrevistados avalia que condenação de Lula pode ser anulada. Outros entendem que Moro não cometeu desvio

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 2 meses

A maioria dos professores, criminalistas e ex-procuradores entrevistados pelo JOTAavalia que a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex pode ser anulada devido ao teor das conversas publicadas no site Intercept Brasil, em que o ex-juiz e atual ministro da Justiça Sérgio Moro, então responsável pelo julgamento da Operação Lava Jato no Paraná, parece dar conselhos ao procurador da república Deltan Dallagnol.

Até o momento, as conversas são majoritariamente consideradas provas ilícitas, porque foram obtidas sem autorização da Justiça ou das pessoas envolvidas. Além disso, os procuradores da Operação Lava Jato e Moro já divulgaram que detectaram ataques cibernéticos a seus celulares, o que levantou a hipótese de que as conversas foram extraídas criminosamente nessas invasões.

Mesmo assim, para a maioria dos entrevistados pelo JOTA, já há consenso no Supremo Tribunal Federal de que até provas ilícitas podem servir de base para absolver réus.

“Se forem ilícitas, essas provas podem ser usadas para defesa, mas não para a acusação. Podem ser usadas pelo réu que queira alegar suspeição do Moro, mas não podem ser usadas contra procuradores e contra o próprio Moro em uma acusação.No caso do tríplex, [a conversa] é uma prova muito clara da parcialidade do juiz. A condenação do Lula no tríplex fica nula. Teria que ver a partir de qual momento ocorreu a nulidade, mas a condenação certamente é nula”, afirmou o advogado Daniel Sarmento, professor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

De acordo com Rubens Glezer, professor da FGV Direito SP, trechos da conversa entre Moro e Dallagnol com orientações sobre como deveria ser determinada argumentação e que seria necessário “inverter as fases da investigação” representam “claramente um aconselhamento”.

“Isso permite aos advogados de todos os investigados da Lava Jato e especialmente aos casos diretamente citados na conversa, como o de Lula e de Alexandrino Alencar, que tentem buscar no Judiciário a anulação dos atos de condenação”, afirma o professor.

Para o criminalista Alberto Toron, as conversas divulgadas também podem levar à nulidade dos processos. Ele diz ainda esperar que o ministro da Justiça e Segurança Pública tenha um “mínimo de decência” e renuncie ao cargo.

“Temos agora uma prova concreta de que houve diálogo [de Moro] com membros do Ministério Público para definir a melhor estratégia comum. Isso reforça a ideia de relacionamento promíscuo. É normal os advogados, promotores e procuradores conversarem com juízes. Mas esse tipo de conversa é infinitamente mais preocupante”, afirma Toron.

Por outro lado, o professor José Eduardo Faria, que leciona Filosofia do Direito na Universidade de São Paulo, argumenta que o histórico de decisões do Supremo e o Direito brasileiro não admitem que essas conversas vazadas sejam utilizadas como prova legítima em hipótese alguma.

“Os advogados vão tentar pressionar. Mas existe uma tradição no Direito brasileiro, já firmada pelo Supremo, de que provas ilícitas não podem ser utilizadas pra mudar decisões. Nesse ponto, Moro e Dallagnol estão seguros”, afirmou Faria.

O criminalista Celso Vilardi também avalia que os diálogos publicados não podem servir como prova em acusação administrativa ou criminal. Ele acrescenta que na maior parte das conversas não houve de fato ilegalidades. Entretanto, explica o advogado, será função do STF decidir se as conversas podem ser utilizadas ou não como argumentação para a defesa de condenados.

“Estamos tratando de um ataque criminoso a uma instituição da República: o Ministério Público. Do aspecto jurídico, é um ataque de hacker a uma instituição. Não há dúvida de que tudo que é divulgado no momento é produto de um ilícito”, diz Vilardi.

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