MPF é contra considerar mensagens da Vaza Jato em processo de Lula
Mauricio Gotardo Gerum diz que diálogos foram normais, constituem provas ilícitas e critica imprensa
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Em parecer assinado nesta segunda-feira (2/9), o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum opinou que as mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e membros da força-tarefa da Lava Jato divulgadas pela série de reportagens conhecida como Vaza Jato não sejam levados em consideração no processo do sítio de Atibaia.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, nesta ação penal que tramita 5021365-32.2017.404.7000.
O pedido relacionado às mensagens da Vaza Jato, reveladas pelo The Intercept em parceria com diversos veículos de comunicação, foi feito ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que ainda não julgou a apelação do ex-presidente.
Para o procurador regional da República, “dada a inequívoca ilicitude da prova, decorrente de ato criminoso que invadiu registros de conversas privadas”, “recorre a defesa ao subterfúgio de classificá-las como fatos notórios a fim de viabilizar o seu ingresso nestes autos.”
Somente por ordem judicial, diz Gerum, é que se admite a violação da intimidade, e consequentemente, a interceptação de conversas privadas. Sendo essa violação fruto de uma invasão criminosa, afirma o membro do MPF que é inequívoca a imprestabilidade da prova em razão do vício de origem.
“Há ainda o problema formal de autenticação dos diálogos. Sem o controle judicial e sem a garantia de que a coleta de dados tenha sido feita por agentes públicos legitimados e autorizados a tanto, perde-se a presunção de que os diálogos coletados são apresentados em sua íntegra e sem qualquer tipo de alteração em seu conteúdo”, argumenta.
As mensagens colacionadas pela defesa de Lula são dividas em três grupos pelo procurador regional da República. “No primeiros deles questiona-se o relacionamento entre o Juiz e MP; no segundo, pedidos informais a Receita; e no terceiro, opiniões de membros do Ministério Público Federal, que não pertencem à Força-Tarefa e nem possuem qualquer participação em processos do réu Luiz Inácio”, afirma.
17 Comentários
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O interessante é que houve crime cometido pelo Juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
Ainda que o ex-presidente Lula tenha cometido crime, o fato do Juiz não ser imparcial já é um problema maior em nossa suposta democracia.
O fato é que não há democracia, e sim, judiocracia, aonde Juizes fazem justiça ao seu modo, e isso é tão grave quanto "provas ilícitas" apresentadas.
Eu não sou Bolsominion, nem mesmo a favor do PT. Não votei em nenhum deles, mais isso que foi feito é sim, temeroso, e qualquer um aqui torna-se sujeito de cumprir pena, sob decisões ilegais. Pensem nisso ;-)
A democracia é um jogo de cartas. Não é mais questão de quem é culpado, e sim de quem queremos por na cadeia. continuar lendo
Até que enfim alguém com opinião bem ponderada. continuar lendo
Devolvam os bilhões recuperados pela Lava Jato aos propineiros, defendem os garantistas. Para eles deixo uma frase do 'Mourominion' Eduardo Juan Couture: Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela justiça. continuar lendo
Não vi nenhum crime.. continuar lendo
Todas as decisões da Jf e Mpf foram confirmadas pelo Trf4, Stj e o próprio Stf.
Provas ilícitas e derivadas das ilícitas, não interessa o mérito (onde também nada houve), não se pode nem começar a discutir.
Democracia é respeitar a decisão da maioria do povo brasileiro e não as mentiras propaladas pelo Foro de SP. continuar lendo
corretíssimo o posicionamento do Procurador! continuar lendo
É totalmente ilícita provas obtidas de forma criminosa e a possibilidade de sua aceitação já causa insegurança. O TRF deve rechaçar o parecer do MPF. Caso contrário qualquer um de nós pode ser alvo de interceptação telefônica por meios escusos. continuar lendo
Perfeito! continuar lendo