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20 de Outubro de 2019

Caso Itaú: maior processo do Carf está parado desde outubro

Processo envolve a fusão do Itaú e do Unibanco, com valor de R$ 27 bilhões, e espera decisão judicial

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
mês passado

O processo de maior valor em tramitação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está parado há quase um ano. O caso, que envolve a fusão dos bancos Itaú e Unibanco, não tem movimentação desde outubro do ano passado – e assim deverá permanecer até que a Justiça dê a palavra final sobre a possibilidade de análise do assunto pela última instância do tribunal administrativo.

Fontes ouvidas pelo JOTA estimam que o valor da causa está em R$ 27 bilhões, contabilizando multa, juros e correção.

O processo administrativo envolve uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) feita contra o banco, após a Receita alegar que houve ganho de capital não tributado durante a fusão.

O Itaú chegou a ganhar em uma turma ordinária do Carf, mas a Fazenda Nacional recorreu à Câmara Superior, instância máxima do conselho.

O caso havia sido pautado para novembro de 2018, mas teve de ser retirado de pauta após o banco questionar, na Justiça, a admissibilidade do recurso.

Para a empresa, o assunto não poderia ser analisado pela Câmara Superior. O caso está sendo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A briga entre a Fazenda Nacional e o Itaú na Justiça centra-se em questões processuais. A defesa do banco tenta impedir o julgamento na Câmara Superior do Carf, após obter vitória numa instância inferior do tribunal, em maio de 2017.

A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção concluiu à época que não havia o ganho de capital nas operações de associação dos dois grupos empresariais.

Leia reportagem completa no JOTA.info

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