O primeiro ano de Toffoli como presidente do Supremo

Os planos do ministro Dias Toffoli para a presidência do Supremo Tribunal Federal eram, desde a posse, há um ano, ambiciosos. Atuar como moderador de conflitos em um país em efervescência e polaridade política acentuada, com crises diversas. Construir um pacto federativo e firmar uma aproximação entre os Três Poderes da República quando os pactos civilizatórios mínimos parecem ter perdido espaço, a política está desacreditada e os próprios eleitos querem se firmar como outsiders, optando por uma postura divisionista.

Por força das circunstâncias e também das próprias escolhas, as metas traçadas ainda estão distantes. Toffoli tem mais um ano pela frente para construir seu legado e os desafios não são menores que nos últimos 12 meses.

O ministro vai precisar lidar com temas espinhosos e conseguir manejá-los de forma perspicaz para assegurar a estabilidade e a segurança jurídica que ele tanto menciona.

De início, a expectativa era grande. Mesmo colegas de tribunal acreditavam que a Corte deveria estar a postos para frear eventuais radicalismos do Executivo ou do Congresso Nacional e defender a Constituição. Toffoli freou a censura nas universidades durante o segundo turno das eleições, em ação de relatoria da ministra Cármen Lúcia, votou as ações da criminalização da homofobia, ainda que elas tenham tomado tempo de plenário e atrasado a pauta prevista por ele. Ainda assim, o perfil que Toffoli entende ser de diálogo às vezes é lido como de proximidade inadequada.

Quando Toffoli tomou posse, no dia 14 de setembro do ano passado, Jair Bolsonaro era pré-candidato à Presidência da República com expectativa de vitória. Toffoli não tardou a dar a primeira sinalização ao favorito da corrida ao Palácio do Planalto: afirmou preferir chamar de movimento o golpe que derrubou João Goulart e implementou a ditadura civil-militar no país, em 1964.

E, com o mesmo objetivo de estabelecer uma ponte com os militares, classe que assumia novo protagonismo, convidou um general para compor sua equipe, algo inédito na história do STF. Fernando Azevedo e Silva, general da reserva do Exército, foi indicação do então comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Fernando Azevedo tem vínculos estreitos com Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e a cúpula do Exército. Tanto que se tornou ministro da Defesa, sendo substituído, no Supremo, por outro militar.

O contato com Azevedo se manteve. Ao menos cinco vezes ele esteve com o chefe da Defesa. Com Bolsonaro, Toffoli teve ao menos seis encontros. As conversas com os presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram mais de uma dezena. Ele foi ainda o primeiro presidente do STF a ir a uma formatura da Academia Militar das Agulhas Negras, a AMAN.

Por seus movimentos, Toffoli tornou-se interlocutor privilegiado na Praça dos Três Poderes, chegando a mediar o conflito no primeiro semestre entre o presidente da República e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Há quem avalie, contudo, que ele deixou de ser um conciliador e passou a atuar também como articulador.

O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência da República, chegou a elegê-lo, em entrevista à revista Crusoé, como “a pessoa com quem a gente tem uma excelente relação hoje, tanto em termos pessoais quanto em termos institucionais”. E acrescentou: “Tem auxiliado o governo em pautas importantes, naquilo que obviamente permite a autonomia de cada uma das instituições.”

Há um mês, no dia 13 de agosto, Toffoli se reuniu com senadores do PL, DEM e PSC, numa série de gentilezas feita por ele a parlamentares. Estes encontros se deram num momento de estremecimento das relações entre o Judiciário e o Legislativo. Isso porque alguns dos senadores de primeiro mandato, pautados pela renovação, insistem na chamada CPI da Lava Toga, para investigar tribunais superiores e pressionar ministros.

Uma das decisões que deu novo fôlego aos novatos do Congresso foi a que beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), em julho. Toffoli suspendeu processos baseados no compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público sem autorização judicial.

O uso de dados de órgãos de controle, como o Coaf, a Receita Federal e o Banco Central em investigações criminais pelo país é mais um tema sensível que a corte vai ter de enfrentar.

O presidente do Supremo marcou para 21 de novembro a análise do recurso que decidirá se é constitucional o compartilhamento com o MP, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pela Receita sem autorização judicial.

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