DPE-SP pede ao STF antecipação de saída para diminuir superlotação carcerária
Em HC coletivo, defensores argumentam que Judiciário paulista desrespeita súmula vinculante 56 do STF
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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) impetrou, na sexta-feira (20/09), um habeas corpus coletivo com pedido de concessão liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) em benefício dos presos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Pacaembu e das presas da Ala de Progressão de Pena da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. O HC 176045 será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na peça, a DPE-SP sustenta que o Judiciário paulista não tem observado em sua totalidade a Súmula Vinculante número 56, do STF, que dispõe que “a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”.
“A antecipação de progressão [de regime] não é aplicada no estado de São Paulo”, afirma o defensor público Thiago Luna. Segundo ele, isso tem resultado na superlotação de pessoas presas nas unidades do regime semiaberto.
No caso dos presídios abarcados pelo HC coletivo da DPE-SP, a taxa de superlotação é muito superior à capacidade máxima.
Um levantamento da Defensoria mostra que a Ala de Progressão da Penitenciária Feminina de Tupi, no dia 20 de outubro de 2017, tinha uma superlotação de 275% e o Centro de Progressão de Pena de Pacaembu, em 23 de fevereiro de 2018, contava com taxa de ocupação de 271%.
Já dados do site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), de setembro deste ano, revelam que a população carcerária do CPP de Pacaembu era de 1804 detentos amontoados num espaço para 686 pessoas. Enquanto na Ala de Progressão Penitenciária de Tupi Paulista, há mais que o dobro de presas em relação ao limite: 158 detentas para 72 vagas.
No HC, os defensores públicos requerem a aplicação da Súmula Vinculante nº 56, que estabelece a progressão antecipada daqueles que estão mais próximos de mudar de regime penal – somente quando for ultrapassado o limite de vagas nas unidades – para que detentos, que estejam em regime mais gravoso do que o determinado pela Justiça, possam cumprir a pena de modo justo.
6 Comentários
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Dignidade e respeito aos encarcerados se vê por aqui.
Ótimo trabalho do defensor Thiago Luna que fazendo cumprir a legislação pede atenção àqueles que não são vistos.
A população deveria entender que quando se trata um ser humano com ódio ele retribui com ódio, porque é o que ele aprende. Todos cometemos erros em todos os dias de nossas vidas, alguns por luxo e outros por necessidade. Devemos dar dignidade e oportunidade de reinserção na sociedade àqueles que já cumpriram os requisitos determinados pela lei. continuar lendo
Ainda existe pessoas sensatas, !!! é uma pena que são poucas, e não estariamos fadados ao caos eminete continuar lendo
Põe mais bandido na rua pois já tem poucos né. Soltem todos. Deixem-nos roubar, matar, estuprar, pq a população q se dane. O importante é o bem estar dos meliantes. continuar lendo
Acabaram de encontrar o corpo de uma jovem assassinada e, provavelmente, estuprada, que solicitou ajuda pra trocar um pneu. O "suspeito" já havia sido solto, mesmo tendo uma ficha corrida maior que o Maracanã. Repito, ele não fugiu, foi solto como os "anjinhos" que a DPE-SP pretende que ocorra. Deus nos proteja, pois aqueles que deveriam fazer isso estão mais preocupados em poupar o lobo e sacrificar a ovelha! CA-NA-LHAS! O sangue de muitos inocente estão nas mãos desses defensores dos "direitus dus manus". Um dia será cobrado, ah, se vai! continuar lendo
Simples. Porque não se constroem mais cadeias? continuar lendo
Põe a "cambada" para trabalhar no pesado para pagar as despesas a nós atribuídas. São muitos direitos humanos para os bandidos e para a população, nada. continuar lendo