Em resposta à Lava Jato, Congresso derruba vetos à lei de abuso de autoridade
Deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro
/imgs.jusbr.com/publications/images/cfa52902d709ee5eacd5d025f078dd09)
Em uma clara resposta à Lava Jato, o Congresso derrubou 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de abuso de autoridade.
A ofensiva para derrubar os vetos começou na semana passada, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a busca e apreensão nos gabinetes do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, e do deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).
Os líderes do PCdoB e PT haviam pedido destaque a todos os vetos do presidente, mas ao perceberem que o governo seria derrotado, apresentaram novo requerimento pedindo a retirada dos destaques. Essa manobra foi duramente criticada pelo líder do Novo na Câmara, deputado Marcel Van Hattem, que reclamou que o requerimento para retirada dos destaques da votação do projeto de abuso de autoridade só foi lido pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) depois de proclamado o resultado no painel.
Até a semana passada a expectativa do governo era de que o Senado manteria os vetos do presidente ao projeto, mas a Operação Desintegração, da PF, mudou o cenário. O governo já havia mapeado esta mudança como um custo político assumido pelo Congresso. Na avaliação de aliados de Bolsonaro, o presidente fica bem com a ala “lavajatista” que o apoia, enquanto os congressistas endereçam o recado ao ministro Sergio Moro.
O projeto original tratava das 10 Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular, liderado pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa Lava Jato. No congresso, deputados e senadores incluíram ao texto artigos punindo condutas abusivas de juízes e procuradores.
Entre os itens derrubados pelo Congresso está o artigo 30, que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem der “início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”. Com a derrubada do veto, o dispositivo poderá ser aplicado a promotores.
1 Comentário
Faça um comentário construtivo para esse documento.
Houve um Acordão entre o executivo e legislativo. SE de fato houvesse uma verdadeira ojeriza a esse projeto de lei de autoria de Renan Calheiros e "turminha de inocentes", o veto seria total e não parcial.
Ficou, no final, mais um "prego no caixão da #LavaJato", com a infeliz anuência do executivo. continuar lendo