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29 de Fevereiro de 2020

Senacon pede explicações ao Facebook sobre compartilhamento de dados de usuários

Órgão do Ministério da Justiça deu 10 dias para que empresa responda sobre troca de dados entre as plataformas

Jota Info, Jornalista
Publicado por Jota Info
há 18 dias

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificação ao Facebook para pedir esclarecimentos sobre compartilhamento de dados entre as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook.

Há suspeita também de divulgação de informações de atividades do usuário fora do Facebook. O prazo estipulado para que a empresa apresente resposta é de 10 dias.

O órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma, no documento, “que tem entre seus princípios garantir a proteção e exercício dos direitos dos consumidores” e, por isso, solicita esclarecimentos sobre o compartilhamento de dados entre as plataformas.

A Senacon cita os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), além do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) para emitir o pedido.

São nove as perguntas enviadas ao Facebook.

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